Os profissionais da TV Catarina, emissora afiliada à Band, foram novamente às ruas para protestar contra a falta de pagamentos. Com atrasos recorrentes nos salários nos últimos dois anos, boa parte dos jornalistas, radialistas e equipe administrativa não recebem os salários desde maio de 2017. A empresa também não está honrando o pagamento de férias, FGTS e verbas rescisórias.
No final de julho, 27 pessoas foram demitidas da TV Catarina, sem receber nenhum centavo. A orientação da própria empresa – que está com bens penhorados – é de que os trabalhadores procurem a via judicial.
No último dia 15 de agosto, os profissionais estenderam faixas e cartazes em frente à TV Catarina, no bairro Pantanal, em Florianópolis. Este já é o segundo protesto dos trabalhadores. O primeiro ocorreu no dia sete de agosto.
Crise de representação
Os próprios empregados relatam que o Sindicato dos Radialistas não está do lado dos trabalhadores, e levaram faixas e cartazes criticando a entidade.
Os jornalistas da TV Catarina são irregularmente contratados como radialistas, pois esta profissão dispõe de piso salarial menor e jornada maior. O caso rendeu a emissora uma Ação Civil Pública, apresentada pelo promotor Acir Alfredo Hack após denúncia do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. pediu o reconhecimento dos profissionais de jornalismo que exerciam funções de editor, repórter, pauteiro e repórteres cinematográficos, todos erroneamente enquadrados como radialistas. Também pede o pagamento dos salários e verbas atrasadas e ainda uma multa por dano moral coletivo contra a TV Catarina. Ainda não há data para uma nova audiência na Justiça.
Entenda o caso
12 de julho de 2013
Os jornalistas e demais funcionários realizaram uma paralisação na Band-SC, por conta do atraso nos salários. A programação local da emissora ficou uma semana fora do ar por conta da paralisação, que foi apoiada pelo Sindicato dos Jornalistas.
11 de setembro de 2015
A Band-SC volta a atrasar salários, e o Sindicato dos Jornalistas apresenta uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho. O procurador Acir Alfredo Hack acata a denúncia, e instala um inquérito civil para investigar a conduta da empresa. A emissora chegou a alegar que possuía apenas um jornalista em seus quadros, e que todos os demais profissionais (cerca de 40) eram “radialistas”.
10 de dezembro de 2015
Mais uma vez, em novembro, os salários não foram pagos em dia. Em audiência no MPT, a emissora sinalizou com o reconhecimento de parte de seus funcionários jornalistas, à exceção dos repórteres cinematográficos. A TV se comprometeu a apresentar uma proposta ao Sindicato dos Jornalistas no dia 17 de dezembro.
17 de dezembro de 2015
Em nova audiência no MPT, a Band-SC apresentou sua contraproposta ao sindicato e ao procurador Acir Alfredo Hack: o pagamento de um abono de R$ 200, a título de multa por atraso nos salários, e o reconhecimento de nove profissionais de jornalismo (de um total de 41). A multa seria paga em duas vezes, nos meses de fevereiro e março de 2016.
5 de fevereiro de 2016
A Band-SC quebra o acordo firmado com o Sindicato dos Jornalistas e com o Ministério Público do Trabalho. Além de não pagar a primeira parcela da multa, acertada em dezembro, a emissora atrasou novamente os salários em fevereiro. O SJSC noticiou o MPT do não cumprimento do acordo. Os salários foram pagos ainda em fevereiro, com sete dias de atraso.
5 de março de 2016
A Band-SC fecha as sucursais de Joinville e Tubarão. Os profissionais foram demitidos por telefone, e o pagamento das verbas rescisórias não foi realizado. Mais uma vez, a emissora atrasou o pagamento dos salários e da multa. A partir daqui, os atrasos passaram a ocorrer todos os meses, até julho de 2017.
18 de novembro de 2016
O Sindicato e o MPT buscaram negociar uma saída para a crise da Band-SC durante o ano de 2016. A emissora recuou durante as negociações, e afirmou que não reconheceria nenhum jornalista, ao contrário do que a própria já havia declarado nos autos do Inquérito Civil. Em novembro, o Ministério Público não encontra outra saída, senão entrar com uma Ação Civil Pública contra a Band-SC.
3 de janeiro de 2017
Buscando se reposicionar no mercado e mascarar sua própria crise, a Band-SC troca o nome para TV Catarina, apesar do controle da empresa permanecer com o Grupo Barriga Verde. A mudança é apenas na marca, pois a segunda parcela do 13º salário de 2016 foi paga com atraso.
15 de julho de 2017
Sem pagar salários há 60 dias, a programação local da TV Catarina sai do ar por alguns dias. As promessas de regularizar a situação continuam. Oficialmente a TV Catarina informa que passa por “reestruturação”. Veículos de imprensa divulgam que houveram demissões, mas a informação não foi confirmada pela empresa.
27 de julho de 2017
Em audiência na Justiça do Trabalho, a TV Catarina reconhece a demissão de 27 profissionais. A empresa reconheceu constantes atrasos no pagamento de salários, mas insistiu em não reconhecer o enquadramento dos profissionais de jornalismo. O juiz Alessandro da Silva tentou buscar um acordo entre as partes. Porém, a direção da empresa limitou-se à possibilidade de estudar o reenquadramento de 4 profissionais que comandavam os programas jornalísticos. Sem acordo, o juiz determinou o prosseguimento do processo. O Sindicato dos Jornalistas, buscando atender os profissionais demitidos, convocou uma reunião com os trabalhadores para discutir ações judiciais em nível individual.
7 de agosto de 2017
No último dia 7, profissionais da TV Catarina receberam orientações do departamento jurídico do Sindicato dos Jornalistas. Na mesma data, os trabalhadores realizaram uma manifestação em frente à empresa.
