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Valores de referência para o licenciamento de obra jornalística

Os valores que constam nesta tabela dizem respeito a tarefas básicas e servem como referência para serviços eventuais (“free lancer”). Para a realização de trabalhos mais complexos – em maior volume, frequência ou que exijam o concurso de profissionais mais experientes e/ou especializados –, esses valores devem ser negociados.

Como obra intelectual, o fruto do trabalho jornalístico é protegido pela lei 9610/98 dos Direitos Autorais e sua contratação não pode ser confundida com a de uma prestação de serviço. Segundo a lei, sobre toda obra intelectual incidem direitos autorais, tanto patrimoniais quanto morais, e eles são inegociáveis e inalienáveis, restando indefinidamente associados ao próprio autor.

Já os direitos patrimoniais podem ser cedidos ou licenciados mediante o devido pagamento. O instrumento adequado, do ponto de vista jurídico, para autorizar a publicação da obra jornalística é o contrato de licenciamento de reprodução de obra, sobre o qual não incide o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) ou qualquer contribuição ao INSS (Instrução Normativa SRF do INSS, 3/2005, Art. 72, inciso XXI). Sobre o bem móvel incide apenas o Imposto de Renda, cujo valor deve ser agregado ao líquido orçado.

Algumas atividades típicas de assessoria de Imprensa (reunião de briefing, planejamento, produção, relacionamento com a Imprensa e avaliação) não estão protegidas pela legislação dos Direitos Autorais por terem natureza jurídica de prestação de serviços. Portanto, para essas atividades o contrato de licenciamento de reprodução de obra não é o instrumento adequado. Já para os casos de elaboração de textos (releases, artigos etc.), fotos, ilustração, edição, revisão e diagramação, mesmo quando encomendados por assessorias de Imprensa, a forma adequada de contratação continua sendo a licença de utilização de obra intelectual. Para que o profissional e o contratante tenham a devida proteção legal, recomenda-se que todo ato de solicitação e efetivação de obra intelectual seja feito por meio de documentos e contratos.

Materiais produzidos para Internet terão como base os valores fixados para lauda editorial ou outros itens já previstos nesta tabela, tais como reportagens fotográficas, ilustrações.

Observações:Custos de produção, tais como transporte, telecomunicações, hospedagem, alimentação e outras despesas necessárias para a execução dos serviços são pagos à parte e antecipadamente.
Serviços prestados em domingos, feriados e em período noturno (das 20h às 6h) têm acréscimo não inferior a 50% do valor normal da tabela.

Tabela de Freela 2017

ITEMVALOR
Lauda EditorialLauda EdiçãoRevisão
181.66194.6471.37
Uma lauda equivale a 20 linhas de 70 toques ou 1.400 caracteres com espaços. Caso sejam consultadas mais de duas fontes para realização do trabalho, acréscimo de 30%.
DiagramaçãoTamanhos
A4/Ofício/ TableteStandard/ Tabloide/ RevistaProjeto Gráfico*
77.86129.763503.52
*Este valor referencial é para publicações de até 16 páginas.
Produção de jornal ou revistaTexto, edição e diagramação
Valor por páginaTabloide ou BoletinsStandard/ Revista
324.4363.33
Os nomes de Revisor, Diagramador e da Paginação Eletrônica devem constar no expediente de qualquer publicação jornalística.
Assessoria de ImprensaTexto, edição e diagramação
Valor por hora129.76
O valor não inclui insumos que porventura sejam necessários à realização do trabalho.
Reportagem cinematográficaSem equipamento
Saída 3 horasSaída 5 horasSaída 8 horas
259.52493.09648.8
Hora Extra: R$ 129,76
Com equipamento
Saída 3 horasSaída 5 horasSaída 7 horas
583.92778.561297.6
Hora Extra: R$ 324,40
Reportagem FotográficaCom equipamento
Saída 3 horasSaída 5 horasSaída 7 horas
454.16700.71102.96
Viagem/diaHora ExtraFoto de Arquivo
1271.65211.15324.4
* Valores para realização de trabalho único e em local específico
* Reportagens publicadas na primeira página dos jornais terão como adicional o pagamento de R$ 442,48. As publicadas em capa de revista, de R$ 1.093,88.
*Ultrapassadas as 5h consideradas de trabalho normal, será cobrado o valor de R$ 211,51 por hora (ou fração) de trabalho, mais 20%.
* A produção, transporte, hospedagem, alimentação, seguro de vida e credenciamento, para execução das reportagens, fica por conta do cliente.
* Acréscimo de 50% nas reportagens realizadas aos sábados, domingos e feriados no período entre 21h e 6h.
* O crédito junto à foto publicada é um direito do autor. São ilegais os créditos de “Divulgação” e “Banco de Dados” e outros que não identifiquem o autor da imagem.
* Para garantia dos direitos autorais, deve ser usado como comprovante de pagamento o Contrato de Licença de Reprodução de Obra.
Telejornalismo
ReportagemEdição LinearLauda (30s)
389.28389.28194.64
Radiojornalismo
Produção e edição de programas (valor por minuto)Lauda (60s)
194.64116.78
O valor da produção e edição de programas não inclui o custo de locação de estúdio para gravação e demais insumos que porventura sejam necessários.
Ilustração
Ilustração editorial (baseado em texto)Charge/ Cartum (autoral)Caricatura
259.52519.04519.04
VinhetaCapa Revista / JornalInfográfico
233.57843.44R$ 519,04 a R$ 843,44