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OIT condena reforma trabalhista brasileira

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma, em documento, que a reforma trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira, viola tratados internacionais sobre o trabalho, que o Brasil assinou e tem a obrigação de respeitar.

De acordo com o documento da OIT, as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) não podem ser desrespeitadas.

O documento da OIT é uma resposta à consulta feita conjuntamente por seis centrais sindicais brasileiras. Assinado pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, ele afirma que “a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país.” Isso também não aconteceu já que as reformas estão avançando a toque de caixa após o golpe de estado jurídico,  parlamentar e midiático que o Brasil sofreu há um ano.

A OIT destaca que “os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país.”

As convenções 98, 151 e 154 têm como objetivo garantir a promoção da negociação coletiva para o fechamento de acordos sobre condições de trabalho que sejam mais favoráveis que os já previstos na legislação. A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, ao contrário, admite acordos individuais e que o acordado, ainda que desfavorável ao trabalhador, prevaleça sobre o legislado.

Para a presidenta da FENAJ, Maria José Braga, a reforma trabalhista é na verdade o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O trabalhador brasileiro ficará, a partir da entrada em vigor da reforma, totalmente desprotegido do ponto de vista legal e esta vulnerabilidade aumenta com as medidas de enfraquecimento das organizações sindicais que estão embutidas na reforma”, afirma.

Ela admite que a classe trabalhadora sofreu uma dura derrota, mas afirma que é preciso manter a luta e fortalecer, ao contrário de um dos objetivos da reforma, as organizações sindicais. “Ou resistimos e lutamos por dignidade no trabalho ou vamos nos tornar trabalhadores à beira da miséria”.

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