Está chegando ao final o prazo para fazer o recolhimento em folha do Imposto Sindical, que corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho. Muitos empregadores, de maneira arbitrária e sem consultar o funcionário, vinculam o recolhimento a sindicatos alheios à sua categoria. De acordo com o presidente do SJSC, Valmor Fritsche, como esta contribuição é obrigatória por força de lei, é importante que os jornalistas façam a opção pelo sindicato da categoria. “Dessa forma, parte deste recurso será destinado ao SJSC e ajudará a viabilizar ações em benefício dos jornalistas”, pondera.
Um exemplo de recolhimento para sindicatos alheios à categoria aconteceu com a jornalista Camila Rodrigues, de Florianópolis. Ela foi conferir e observou que a sua parcela do imposto seria destinada ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio, entidade cadastrada para o desconto em folha de pagamento. “Procurei a empresa para saber a destinação da minha parte do imposto, porque eu queria contribuir para o Sindicato dos Jornalistas. Então, me informei junto ao SJSC quanto aos procedimentos para solicitar a mudança. Foi bem simples e consegui resolver rápido”, conta.
FREELANCER
De acordo com a legislação, a contribuição deve ser descontada pelos empregadores na folha de pagamento de março de cada ano. Jornalistas admitidos no mês de março terão o desconto relativo ao imposto sindical no mês subsequente ao do início do trabalho. Os profissionais que trabalham como freelancer devem descontar o imposto sindical com base no piso da categoria, no valor equivalente a 1/30, que corresponde a R$ 53,33, a ser recolhido no mês de fevereiro.
Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Do que é recolhido 60% vão para os Sindicatos, 15% para as Federações, 10% para o MTE, 10% para as Centrais Sindicais e 5% para as confederações de trabalhadores.
COMO FAZER
Os jornalistas têm até o fechamento da folha de pagamento deste mês da empresa que trabalha para destinar o imposto ao Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. Basta seguir alguns passos:
1 – Preencha uma declaração simples (veja modelo) em duas vias;
2 – Assine e solicite a assinatura da empresa ou entidade empregadora;
3 – Entregue uma via para a empresa e guarde a outra para futuras comprovações.
4 – Observe o prazo para regularização, que deve ser feita até meados de fevereiro, uma vez que o desconto do imposto ocorre em março;
5 – Caso algum empregador se recuse a aceitar a sua escolha, entre em contato com o SJSC.
