O governador Raimundo Colombo assinou no dia 1º de março, o decreto que cria a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright. Ela será composta por cinco membros, que serão escolhidos pelo poder público entre brasileiros de reconhecida conduta ética. A comissão foi criada para auxiliar nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), do Governo Federal, que busca esclarecer violações dos direitos humanos praticados durante o período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
“Ainda hoje há muitos filhos e filhas que viram seus pais desaparecerem de um dia para o outro. Incapazes de entender o porquê dessa parte tão importante de sua vida ter sido tirada. Mães que esperaram durante semanas em vão o retorno de seus filhos. Eles não só merecem como tem o direito de saber a verdade”, afirmou o governador.
Os membros da comissão não vão receber nenhum tipo de remuneração pela atuação, por ser considerada uma atividade de relevante interesse público. O texto do decreto afirma que seus membros devem ter identificação com a defesa da democracia e com o respeito aos direitos humanos.
Entre as suas principais funções estão: promover o esclarecimento de casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e da autoria desses crimes, assim como os locais onde foram praticados. Contar a história daqueles que não puderam ser ouvidos nas violações de direitos humanos praticadas.
Toda e qualquer informação obtida que possa ajudar a localizar e identificar corpos e restos mortais de desaparecidos políticos será repassada para a CNV.
Assim como a comissão nacional, a Comissão Estadual da Verdade não terá caráter “jurisdicional ou persecutório”, diz o texto. Ou seja, não irá julgar e punir. Vai apenas contar as verdades que ainda estão ocultas em arquivos e na memória dos torturadores e de testemunhas.
Mas, com um prazo de duração de dois anos prorrogáveis por igual período, a comissão tem outro papel importante a desempenhar para a sociedade. Ela também vai recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir que violações aos direitos humanos como aquelas voltem a se repetir em Santa Catarina e em todo o país.
Nome da comissão homenageia político catarinense cassado pelo AI-5
Paulo Stuart Wright, político catarinense que dá nome à comissão estadual, nasceu em Herval d’Oeste no dia 2 de junho de 1933. Ele era irmão do pastor Jaime Wright.
Foi cassado pelo Ato Institucional Número Cinco (AI-5) e se exilou no México. Tentou retornar clandestinamento ao Brasil, mas acabou preso em São Paulo na primeira semana de setembro de 1973, data a partir da qual não se teve mais notícias de seu paradeiro.
Filho de Lathan Ephrahim Wright e de Maggie Belle Müller Wright, ambos norte-americanos, ele foi deputado da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Secretaria de Estado e Comunicação – Thiago Santaella
