A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) foi instalada nesta terça-feira, 19. A CPI será presidida pelo senador Ataydes de Oliveira (PSDB-TO), com relatoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A comissão terá 120 dias para apurar as denúncias envolvendo integrantes do Carf e apresentar o relatório que será votado pelos membros da comissão, composta por 11 titulares e sete suplentes.
A investigação sobre o Carf foi motivada pela Operação Zelotes da Polícia Federal, que apontou casos de corrupção e sonegação fiscal envolvendo grandes empresas brasileiras, entre elas, o Grupo RBS. O Carf tem o poder de modificar multas aplicadas pela Receita Federal ou até determinar a anulação delas.
Pelas investigações da PF, há casos em que conselheiros recebiam propina para manipular os julgamentos. O prejuízo provocado pela suposta quadrilha aos cofres públicos podem chegar a R$ 19 bilhões, segundo estimativa da polícia.
Para o procurador federal Frederico de Carvalho Paiva, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, as fraudes investigadas eram realizadas por escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do órgão, e consistia na manipulação de julgamentos para anular dívidas tributárias das empresas.
Para Paiva, a atuação do Carf favorece as empresas e não atende ao interesse público. “O Carf envolve bilhões de reais. Ele é responsável hoje pelo julgamento de R$ 516 bilhões de créditos tributários. Enquanto o Carf não julga os processos, a Fazenda não pode cobrar os débitos”, esclareceu.
Com informações da EBC
