quarta-feira, dezembro 7, 2022
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Seminário sobre filiação de não diplomados revela divergências de concepção da luta sindical


Representantes da FENAJ e da oposição debateram assunto

O Circulo da Palavra de abril discutiu um tema que tem sido polêmico no contexto da categoria dos jornalistas: sindicalizar ou não os não diplomados que agora estão obtendo o registro direto pelo Ministério do Trabalho. Como se sabe, a decisão do Supremo Tribunal Federal acabou com a exigência do diploma para o exercício da profissão, e embora os jornalistas continuem lutando para retomar essa regra, não podem desconhecer toda a uma massa de trabalhadores que chega ao mercado de trabalho, atuando na função de jornalistas. A última reunião do Conselho de Representantes da FENAJ decidiu por não filiar os não diplomados, ainda que esta não fosse uma decisão unânime. Vários sindicatos, incluindo aí o de Santa Catarina, levaram a posição de garantir a filiação, com o argumento de que o que deve prevalecer é a visão de classe. “Os trabalhadores que entram na condição de não diplomados estão sujeitos às mesmas condições de exploração que qualquer outro colega diplomado. É dever do sindicato lutar contra isso. A formação, que também defendemos com vigor, deve ser adquirida, sem dúvida. E o sindicato pode ter um papel relevante neste processo”, diz Josemar Sehnem, vice-presidente do SJSC.

E foi para discutir com profundidade esse tema com a categoria que o Sindicato decidiu fazer o seminário sobre sindicalização. Convidou a representação da direção da Federação, Valci Zuculoto, a representação do grupo de oposição à FENAJ, o Luta Fenaj, com Caio Teixeira, e a presença do advogado do SJSC Prudente de Mello. O debate buscou clarear as posições que hoje se confrontam no campo dos jornalistas. Como enfrentar a avalanche de não diplomados? Como atuar com empresas que contratam produtores de conteúdo, auxiliares e assistentes de conteúdo, que são, na verdade, outros nomes para a função de jornalista? Como amparar os trabalhadores que estão em condições de precariedade? Como são estas relações de trabalho com os não diplomados?

Seguem abaixo as idéias-base que expressadas na conversa.

Valci Zuculoto – Santa Catarina e São Paulo foram os sindicatos que já decidiram por abrir a filiação mas a FENAJ sugere que se suspenda tudo isso até o Congresso Nacional, que acontece em agosto, em Porto Alegre. A filiação tem o seu viés jurídico, mas é principalmente política, de organização e concepção sobre a nossa profissão. São muitas transformações acontecendo, como a dos webdesigners, que na verdade são os diagramadores.

Em São Paulo eles conseguiram obter o registro de jornalista como diagramadores, mas isso não pode ser desculpa para filiar todo mundo. Nós temos tentado avançar na regulamentação da profissão que é histórica. Então, as transformações sempre estiveram em pauta, assim como a defesa da formação. Eu não consigo agora utilizar os mesmos argumentos para defender a filiação de não formados. Estas pessoas não são jornalistas e não precisamos ser nós a defendê-las. Sempre tivemos irregulares na profissão e a gente sempre fez a defesa dos seus direitos. Mas é preciso fazer a distinção entre os que têm função especifica – como diagramadores, fotógrafos etc… Não há como comparar com os que estão atuando como jornalistas, redatores de notícias. É certo que hoje nós reconhecemos aqueles que estão na profissão sem o diploma, os que tinham registro de provisionado, os que entraram depois de março de 1979. Eles são jornalistas e sempre atuaram na profissão.

Por isso achamos que agora temos de esperar. Não filiar os que não tem diploma. Vamos esperar uma definição conclusiva sobre esta questão, e aí sim vamos ver o que fazer com os que entraram agora sem diploma. Vamos chegar nesse momento e é aí que vamos ver quem está no jornalismo e quem não exerce a profissão. Hoje vivemos um momento muito nebuloso e por isso a Federação tomou essa decisão. Não é hora de capitular ainda, temos possibilidades de reverter a situação com as PECs, com os embargos declaratórios, com a saída do Gilmar Mendes do STF. Por isso não devemos filiar. Se o fizermos estamos jogando por terra tudo que pautou a construção da nossa profissão. É claro que pautamos a luta de classe. Uma coisa é o sindicato por ramo, e sou defensora disso. Mas mesmo aí temos de respeitar a organização de cada profissão porque o que querem agora é desregulamentar tudo.

Nossa luta não é só pela carterinha, mas é uma consolidação histórica. Abrir é fragilizar a nossa luta e a defesa dos trabalhadores que o sindicato faz no dia a dia. Hoje o jornalismo está deixando de ser uma profissão de vida inteira, porque não há mais regulamentação, organização e identidade. Mas há os que resistem. A Bahia, por exemplo, já mudou o seu estatuto e deliberou por filiar só os que têm diploma e com registros anteriores a decisão do STF. A melhor opção é continuar defendendo o sindicato desta profissão, ver o que fazer com os provisionados e continuar lutando.

Caio Teixeira – O STF é uma instituição do estado burguês capitalista , não é do nosso lado. Nós estamos resistindo a este estado que é um inimigo de classe. Por isso o STF jamais decidirá a nosso favor, não vai afrontar o estado capitalista. Então a saída do Gilmar Mendes não vai alterar nada. O que entra é representante da oligarquia paulista, é o atraso. Nada vai mudar ali. Esse é um primeiro ponto a considerar. Aquele não é nosso campo.

Essa briga de formação é antiga. Nós já lutamos contra a extinção dos cursos de comunicação, que era a antiga bandeira da oligarquia midiática. Hoje eles conseguiram acabar com o diploma. Eu não tenho expectativa jurídica sobre mudanças nesse campo. O STF diz que a obrigatoriedade do diploma é incompatível com a liberdade de expressão e essa é uma cláusula pétrea. Uma PEC pode não passar por cima disso. E nós somos uma categoria muito desorganizada, incapaz de mobilizar. Daí que temos de ter consciência de que estamos enfrentando o Estado e os empresários. Por isso temos de ter estratégia de organizar a categoria e construir a luta.

Há que separar a discussão. Uma coisa é a defesa do diploma. Fazer jornalismo requer técnicas, políticas, entendimento do mundo, responsabilidade de mexer com a opinião pública. Daí a necessidade da formação. Outra coisa é nossa organização sindical, saber como vamos nos organizar. E organização de classe transcende a exigência de um diploma. É o que precisamos fazer para superar a sociedade capitalista.

Vejo que hoje se estabeleceu uma diferença entre jornalistas diplomados e não diplomados. Isso é ruim, estamos numa luta fratricida entre trabalhadores. Mas há que pensar: de que lado está o inimigo? É o patrão que é o nosso inimigo. Então, quem são essas pessoas que querem exercer o jornalismo? Ora, não estamos em um ascenso da luta de classe no qual as pessoas estão fazendo fila nos sindicatos para se filiar. O índice de filiação é baixíssimo. A grande luta então deveria ser buscar mais filiados, para nos fortalecermos e enfrentar quem nos oprime.

Hoje vivemos uma situação de lutas trabalhistas e o que puxou a derrubada da ditadura foi o movimento de trabalhadores. Nessa luta a gente tem que observar que o outro lado joga com muito mais condições que nós. Eles têm mais estrutura para lutar contra nós. A gente tem de se fortalecer.

Antes o jornalismo era exercido apenas nas redações. Hoje não. Temos as fraudes dos estagiários sem direitos trabalhistas. Temos o PJ, também explorado. Temos os avanços tecnológicos que exigem menos gente, e o jornalista de redação está cada vez mais dentro de um gueto. E esse é o jornalista operário. A maioria está em outros setores. Pois vamos então falar deste proletário, o que está na fábrica de noticias. Esses companheiros conquistaram determinados direitos e o patrão vive inventando outras atividades para burlar a lei. E inventa novas funções. Então temos um monte de gente no chão da fábrica do jornalismo que está desorganizada e não tem como enfrentar os patrões. E eu estou vendo gente fechando as portas para eles.

Eu observo algumas implicações imediatas da decisão do STF. Pode ser um tiro no pé. Porque se esse povo sem diploma se filiar nos sindicatos, podemos fazer avançar a luta. Eles garantem seus direitos filiados ou não. Mas nós temos a obrigação de fazer um omelete com todos esses ovos quebrados. Esse momento é histórico e temos de discutir a organização por ramo, num rumo inverso ao corporativismo dos jornalistas. Nós temos de cuidar para não virar um gueto. Temos medo? Temos! Mas o que vamos fazer, nos fechar? Não! Incorporar essa gente e lutar por formação.

Falas do debate

Rubens Lunge – A tese é sair do limbo. Não entendo como é possível admitir um jornalista antigo sem diploma, mas não reconhecer um colega de trabalho que está atuando sem diploma. Vamos esperar que eles cumpram o tempo de trabalho ou chamá-los para a luta? No Brasil há mais de 25 mil jornalistas sem diploma, embora com registro. Em Santa Catarina são 400. Como ignorar isso? E a formação? E a qualidade das universidades? Como a FENAJ está vendo isso? Hoje os cursos estão dando aula por internet? Não se importam com qualidade, é só mercado de mão de obra. Qual a intervenção da Federação?

Jacir (CUT) – Esse não é um debate que fazemos na CUT. Chamo vocês para levar este debate para a central. Há que ver como o sindicato vai enfrentar essa realidade. Temos que construir unidade. Hoje, temos vários sindicatos dentro de uma mesma empresa e isso fragiliza a luta dos trabalhadores. O sindicato tem que ser instrumento de luta dos trabalhadores.

Elaine Tavares– Eu abomino a capitulação de grande parte das lideranças sindicais à regularização jurídica estatal da luta dos trabalhadores. Penso que ninguém deve dizer como temos de nos organizar e o que vi foi todo mundo incensando isso. Hoje a maioria dos sindicalistas descansa na lei, acha que pela via jurídica vai resolver as coisas. Não vai. Nunca foi assim. Nós temos é de organizar e fazer a luta, por isso me causou profundo assombro essa decisão da FENAJ. Só na luta é que se avança. A lei é contra nós. Temos de investir é em organização, e trazer esses companheiros para dentro do sindicato é fazer isso. Não significa que não vamos lutar pelo diploma e pela formação. Pelo contrário. Vamos inclusive incentivar estes companheiros a fazer formação. O que não dá é para abandoná-los à própria sorte. Isso é não ter consciência de classe.

Prudente de Mello – Hoje, na discussão dos direitos humanos o que está em pauta é o direito de imprensa. Nós tivemos derrotas, CNJ, Lei de Imprensa, diploma, e tudo isso em nome da liberdade de imprensa. A mídia hoje não tem qualquer mecanismo de controle, eles podem tudo. Embora nós tenhamos a proposta de controle social. Então, a gente tem de ser pragmático. Temos de ter um plano sindical. Trabalhar essa idéia de ser e estar jornalista. São jornalistas os que têm formação. Estão jornalistas os que trabalharem na imprensa. Não posso pensar em ramo agora, porque há leis que dividem radialistas, gráficos etc… Hoje, os jornalistas são como os comerciários e bancários, deixam de ser quando são demitidos. Como lidar com os não diplomados? Vamos defendê-los? Há que mudar o estatuto? Não há espaço vazio na organização sindical. Abre-se um espaço e os caras criam novos sindicatos. Temos 20 mil sindicatos no país. Quantos são os blogs profissionalizados? Quem os atualiza? Ou nós compreendemos essas novas relações de trabalho que vieram para ficar ou logo vamos ser atacados por essa gente que cria sindicatos. Temos de nos antecipar a essa coisa. Temos de alterar os estatutos, quebrar a figura do jornalista profissional, talvez, compreender o momento histórico.

Valci – Até agora os jornalistas se organizaram como classe e sob vários elementos. Um deles é o diploma. Por que aceitamos os não diplomados provisionados? Hoje, em Santa Catarina temos 400 novos registros, apenas 10 se filiaram, o que representam isso? A questão é como a gente vê isso na organização. Nos fortalece ou nos fragiliza? Nós, na Federação, achamos que nos fragiliza. Não é a disputa entre diplomados e não diplomados. É entre os que são jornalistas mesmo e os que não são. Achamos que o melhor, no momento, é permanecer como antes. Só diplomados. Temos que ter um mínimo de autoregulação. Nós temos acordo nessa questão geral, é só uma questão de tática. É uma questão de resistência. Temos de ser corporativistas sim. Porque sabemos que os patrões e o modelo de sociedade são nossos inimigos. Sabemos que se capitularmos com relação a isso ficaremos mais fragilizados e deixaremos os patrões regularem nossa vida. Sobre os cursos, a gente sabe que são demais e muitos não têm qualidade, mas por conta disso não vamos ser contra eles, temos de lutar para melhorar. A FENAJ está atuando nessa área, lutando pelo ensino publico de qualidade. Temos muito trabalho nesta questão da qualidade do ensino. Hoje não podemos aceitar a filiação para não fragilizar, inclusive no momento de negociação salarial. E sobre os provisionados nós já decidimos em Congresso não mais provisionar.

Caio – É bem clara a posição da Federação sobre a organização de classe, e nós do Luta FENAJ temos visão bem diferente. Na nossa visão não tem como falar em bom corporativismo, isso é um absurdo lógico. A consciência de classe nos leva ao oposto. O que é o jornalista? É o diplomado? Esse é um conceito muito apertado. Hoje a comunicação está revolucionada pela internet. E os cursos? O primeiro ponto de pauta deve ser atacar o absurdo destas escolas privadas de comunicação. As federais ainda se salvam, mas são minoria. Nas privadas a relação é de consumidor. E não vejo a FENAJ fazer essa luta, vejo fazer a defesa equivocada do corporativismo. Abrir ou não abrir o sindicato para os não diplomados é, na atualidade, definir sobre abrir ou fechar os sindicatos. O mundo mudou e vai mudar a organização dos jornalistas. Por isso é louvável a decisão deste sindicato, cuja preocupação não é se perpetuar na direção, mas sim organizar, de fato, a categoria.

Flavia Durgante – Quero entender como a filiação dos diplomados vai fragilizar a nossa luta? Mais fragilizado do que já estamos? As assembléias são esvaziadas, as reuniões de diretoria esvaziadas. Vejo que é uma disputa sim o que está acontecendo entre diplomados e não diplomados. E isso é ruim para todos. Também queria registrar que os jornalistas de assessoria sofrem muito também, não são só os da redação.

Prudente – Quero perguntar, sindicato serve pra que? Para contratar, negociar, estabelecer direitos. Se eu negociar tratando subcategorias no âmbito do capital, isso só é bom para o capital. Veja, temos então os jornalistas diplomados, os com registro legalizado, os sem registro legalizados e os que estão entrando agora via decisão do STF. Vê, são subcategorias. E tem os que não querem abrir para os que entram agora. Que lógica é essa? O contrato de trabalho é o contrato de fato. Se o capital é nosso inimigo, os trabalhadores não podem ser encarados como tal. Prefiro ser uma metamorfose ambulante a ter a velha opinião formada sobre tudo. Filiar esses que entram agora é uma coisa boa, eles estão se filiando pelo exercício da vontade e não compulsoriamente como era antes.

Rubens – A gente está esquecendo da história e precisamos clarear. Em 1938 o decreto 910 previa que para ser jornalista o trabalhador tinha de exercer por dois anos ininterruptos, como estagiário, antes de ser considerado jornalista. Em 1969, outro decreto retirou esse estágio e colocou o provisionado, inclusive onde não tinha jornalista formado, o provisionado era legalizado na hora. Então, sempre tivemos os jornalistas que estão jornalistas, temporariamente. Não consigo entender então a diferença

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