O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina convoca Assembleia Geral com toda a categoria para definir os rumos da negociação coletiva, nesta quarta-feira, 13/07, às 13h30, em frente a NSC, no Morro da Cruz, em Florianópolis. A categoria está há três anos sem reajuste das perdas inflacionárias.
Na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho de SC arquivou o processo de dissídio dos jornalistas de Santa Catarina sem analisar o mérito da ação, após uma manobra dos empresários de jornais. Aos desembargadores, as empresas de comunicação alegaram não reconhecer o direito dos jornalistas recorrerem à Justiça por falta de “comum acordo” — um subterfúgio encontrado no artigo 141 da emenda constitucional 45/2004, onde a lei aponta que “é facultado às mesmas [trabalhadores e empresários], de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho”.
Com isso, tentam enterrar de vez as perdas inflacionárias acumuladas pelos jornalistas durante a pandemia. Nesse mesmo príodo, os empresários receberam incentivos fiscais e reduziram jornadas e salários.
Além disso, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina apurou que que as mesmas empresas que negam reajuste da inflação aos trabalhadores mantiveram altas valores de receitas em publicidade do poder público, governo do Estado, Assembleia Legislativa e prefeituras.
Os jornalistas reivindicam reposição das perdas inflacionárias com base no INPC das datas bases de 2020 (2,46%), 2021 (7,59%) e 2022 (12,46).
Desde o ano passado, a categoria busca uma negociação com os donos de jornais, que são irredutíveis diante da situação crítica que a categoria enfrenta. O argumento dos empresários é queda de receita com a pandemia.
Depois de oito rodadas de negociações em 2021, duas audiências de mediação, encontros informais e diversas tentativas de repor as perdas inflacionárias, os empresários nunca apresentaram uma proposta diferente: sempre apresentaram índices de reajuste salarial inferiores ao INPC. Numa delas, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Dal Pont, que fez questão de reconhecer como os jornalistas foram fundamentais durante a pandemia, período no qual a atividade foi considerada como serviço essencial, chegou a propor um parcelamento dos retroativos, também ignorado pelas empresas. Infelizmente, o comum acordo com o ingresso do dissídio não foi consignado na ata.
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, desembargador Wanderley Godoy Junior, também comentou sobre a inflexibilidade dos empresários durante audiência de conciliação em fevereiro deste ano, oportunidade em que abriu novo prazo para que empresários e jornalistas buscassem um acordo amigável. “Convenhamos, 3,8% é um índice baixo demais”, disse. Os empresários sequer deram oportunidade de se voltar a discutir os índices inflacionários.
