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Ministério do Planejamento confirma carga de cinco horas para jornalista no serviço público federal

Ministério do Planejamento confirma carga de cinco horas para jornalista no serviço público federal

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento emitiu nota técnica 762/2010, confirmando, a pedido da Fenaj, que a carga de trabalho dos jornalistas empregados nesta condição em órgãos da administração pública federal é de 25 horas semanais. O entendimento já havia sido expresso em outro documento, a portaria SRH 1.100/2006 (alterada pela Portaria 222/2008), no entanto era recorrente que jornalistas fossem compelidos a trabalhar além das cinco horas diárias.

A orientação para jornalistas do serviço público federal é que, caso esteja sendo cobrada jornada acima das cinco horas diárias, ingresse com processo administrativo solicitando o cumprimento da Portaria SRH 1.100/2006. A carga horária para jornalistas servidores estatutários nas demais esferas da administração pública (Estados e municípios) depende de regramento próprio.

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