quinta-feira, dezembro 1, 2022
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Tese Guia 2 – Organização sindical dos Jornalistas: fortalecer FENAJ e Sindicatos

O movimento sindical, ao longo do século 20, moveu-se basicamente entre dois campos; o institucional, espaço de negociação junto ao capital e de prestação de serviços aos seus associados (assistência jurídica, saúde, cursos etc.) e o político/coletivo, voltado para mudanças sociais mais profundas.
Isso fez e faz do sindicalismo um agente histórico dinâmico, que reflete e atua sobre a realidade econômica de seu tempo. Portanto, o movimento sindical conhece períodos de avanço e de refluxos em sua luta cotidiana.
O atual momento histórico não é somente de retrocesso político (fruto do golpe que atingiu o Brasil) como também de mudanças tecnológicas no sistema produtivo (que causam impacto negativo no sistema de trabalho e emprego) e de avanço do capital financeiro sobre o capital produtivo.
Não por acaso alguns analistas já denominam nosso tempo como sendo de uma nova revolução tecnológica-industrial, baseada na desregulação do trabalho. Para obter sucesso em sua empreitada, o capital precisa realizar dois movimentos: quebrar o poder de reação dos trabalhadores, enfraquecendo seus sindicatos, e fortalecer a cultura de individualismo, o que se dá não apenas por meio da fantasia do empreendedorismo, mas também da emergência de pautas comportamentais em detrimento das políticas e econômicas.
Por mais difícil que seja apreender o processo de mudança em meio ao seu curso, uma certeza começa a se formar entre os trabalhadores: a de que o atual modelo sindical brasileiro, com sua grande fragmentação, não é o mais eficaz para enfrentar a complexidade do momento político que atravessamos.
As crises sistêmicas do modo de produção capitalista exigem mudanças no sistema produtivo e, invariavelmente, desencadeiam aumento da concentração da renda e propriedade e mais exploração do trabalho. Na atual crise, o capital promove a desestruturação do sistema de regulação do trabalho. No Brasil, as conquistas da classe trabalhadora, reunidas na CLT, estão sendo destruídas e as novas formas de contratação colocam o/a trabalhor/a na condição de precariado.
No limite, o que está em jogo é destruição do papel do Estado como regulador democrático do sistema produtivo e sua substituição por um modelo ultraliberal, no qual a função do Estado é apenas a de propiciar as melhores condições para a reprodução e acumulação do capital, sem qualquer medida de conciliação entre capital e trabalho.
A tarefa sindical imediata é a de resistência para defender os direitos conquistados e estabelecer uma nova dinâmica na organização sindical. Trata-se de agir com ousadia e criatividade para recolocar os/as trabalhadores/as na ofensiva contra o novo modelo de exploração. É preciso pensar as novas formas de organização sindical e atuar de maneira a fazer frente à ofensiva do capital e incidir para frear o desmonte social em curso.
O grande desafio é fortalecer os sindicatos/federações, que, em sua maioria, estão esvaziados, e enfraquecidos em razão do fim da contribuição sindical obrigatória. Especificamente no caso da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas, a luta diária é pela sobrevivência, que requer a participação de uma categoria historicamente desmobilizada porque não identificada com a classe trabalhadora.
Os Sindicatos de Jornalistas, como entidades sindicais de base, precisam atrair filiados e precisam convencer, inclusive, cerca de 40% dos trabalhadores/as que estão em situações precarizadas. Para isso é preciso implementar ações de defesa da categoria para além das negociações coletivas, estas mesmas cada dia mais difíceis e com menos resultados.
Entre essas ações, merecem destaque a defesa da liberdade de imprensa e da segurança dos jornalistas; a luta contra os assédios moral e sexual, presentes nas mais diversas relações de trabalho; a formação política e profissional continuada; e a disseminação da cultura da ética no Jornalismo.
Com exceção de uma pequena elite do Jornalismo, a categoria sofreu um severo processo de pauperização nas duas últimas décadas e, a partir dos anos 2010, passou a sofrer também com o desemprego, consequência da redução dos postos de trabalho, notadamente com a diminuição das redações tradicionais e o fechamento de veículos de mídia.
Pauperizada e precarizada, a categoria dos jornalistas precisa fortalecer-se e não há outro caminho que a organização coletiva. Para isso, é preciso reconhecer-se como parte da classe trabalhadora para fortalecer suas entidades representativas para o enfrentamento das lutas específicas e também incluir-se nas lutas prioritárias da classe trabalhadora em geral.

Propostas de ações para a FENAJ e Sindicatos de Jornalistas
1 – Aproximar e integrar as lutas gerais da CUT, que vem elaborando um calendário unificado de ações com outras centrais sindicais.
2 – Atuar conjuntamente com os movimentos sociais, promovendo e participando de fóruns, debates, conselhos.
3 – Fortalecer a FENAJ como entidade nacional, do ponto de vista político (com engajamento das campanhas e ações propostas, difusão do trabalho realizado pela Federação) e também financeiro (os Sindicatos de Jornalistas devem contribuir com sua Federação, de acordo com o Estatuto, e também auxiliar em campanhas que visem arrecadação).
4 – Promover o compartilhamento entre os Sindicatos dos Jornalistas de materiais, ações e projetos, sob a coordenação da FENAJ. A Federação deve acompanhar/monitorar as campanhas salariais dos sindicatos, integrando e fortalecendo a luta dos jornalistas. Os sindicatos devem enviar informações atualizadas sobre o andamento e o resultado das negociações.
5 – Buscar a unificação das lutas comuns das categorias da comunicação (jornalistas, gráficos, publicitários, radialistas etc.) para enfrentar os novos desafios.
6 – Intensificar, por parte dos Sindicatos, campanha de sindicalização permanente, com visitas aos locais de trabalho e utilização de redes sociais. Sindicalização de todos/as jornalistas com registro profissional.
7 – Sindicatos deve buscar a adequação dos valores das mensalidades sindicais para alargar a base de sustentação. Em alguns estatutos, já é assegurada a isenção temporária da mensalidade para o trabalhador desempregado. FENAJ deve coordenar levantamento sobre formas de contribuição adotadas pelos sindicatos. Sindicatos devem implementar novas estratégias de arrecadação para além do desconto em folha, como pagamentos por meio de ferramentas digitais.
8 – Implementar formas alternativas de financiamento do movimento sindical dos jornalistas. FENAJ e Sindicatos devem desenvolver publicações, manuais, produtos, cursos online rápidos e outros que possam ser via de entrada de recursos nos sindicatos e meio de incidência na base.
9 – Aprofundar a democracia nas estruturas sindicais e decisões coletivas, com assembleias por locais de trabalho (onde for possível, e sem interferência dos prepostos patronais), plebiscitos, consultas e fóruns (presenciais ou online), a fim de garantir que a categoria seja efetivamente participante e responsável pelas campanhas salariais e negociações coletivas.
10 – Buscar a interiorização das atividades e estruturas sindicais. Trabalhadores da Comunicação, sobretudo no radiojornalismo, sites e portais, estão fora dos grandes centros e altamente desprotegidos em matéria de representatividade e direitos.
11 – Buscar, por parte dos Sindicatos, a ampliação da pré-sindicalização de estudantes, com palestras sobre direitos e mercado de trabalho nas universidades (Semanas de Jornalismo ou Comunicação, aulas inaugurais e outros eventos). A gênese do pensamento
neoliberal na categoria precisa ser combatida exatamente entre os profissionais em formação.
12 – Buscar o fortalecimento e a modernização da comunicação sindical, como alicerce para o convencimento da necessidade de sindicalização e atuação plena dos jornalistas aliados às suas entidades de classe. A FENAJ organizará uma rede de comunicação sindical entre os sindicatos filiados, com indicação dos nomes de jornalistas/diretores responsáveis pela produção e divulgação das informações sindicais de suas entidades nos estados e municípios.
13 – Buscar a atualização e o aperfeiçoamento jurídico dos dirigentes sindicais e departamentos jurídicos para se apoiar no arcabouço legal de direitos. Mesmo com o ataque amplo à CLT, é necessário nivelamento do conhecimento jurídico, sobretudo o que encontra respaldo legal para ser garantido.
14 – Promover a formação política da categoria e da qualificação técnica, por meio de eventos e cursos, e criação de programas de formação sindical para novos dirigentes.
15 – Ampliar, por parte da FENAJ, da atuação sindical internacional, com maior aproximação das organizações sindicais internacionais, para a obtenção de apoios, parcerias e convênios para a defesa do jornalismo e dos jornalistas brasileiros.
16 – Criar uma política visando a construção da memória das lutas sindicais realizadas pela Federação e Sindicatos de Jornalistas.
17 – Buscar a difusão e a valorização do Código de Ética do Jornalista Brasileiro, coordenada pela Comissão Nacional de Ética, em articulação com as comissões locais.

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