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Tese Guia 1- Conjuntura de desmonte do Estado e de destruição do tecido sócio-político brasileiro exige oposição radical

As aparências enganam. O (des)governo de Jair Bolsonaro não é um governo de histriônicos e malucos, apesar de alguns – entre eles o próprio presidente – representarem bem esse papel. O (des)governo Bolsonaro tem um projeto definido de desnacionalização das riquezas brasileiras, que requer o desmonte do Estado e a destruição do tecido sócio-político nacional.
Inserido no contexto global de expansão da ultradireita a serviço do capital transnacional, o (des)governo Bolsonaro não é um governo do povo brasileiro (mesmo tendo sido eleito) para o povo brasileiro. Todas as medidas tomadas desde 1º de janeiro (e antes disso com Michel Temer), evidenciam o projeto entreguista das riquezas nacionais às grandes corporações internacionais, comandadas pelos Estados Unidos.
Para a efetivação desse projeto que, na essência é econômico, é preciso também alterar o tecido sócio-político-cultural e ambiental. E o (des)governo Bolsonaro também tem sido pródigo nas medidas de desmantelamento dos direitos conquistados pela sociedade brasileira após a redemocratização e que constituíam a base de uma república em busca de sua constituição politicamente democrática e socialmente justa.
Mas é preciso lembrar que esse (des)governo é fruto do golpe político-jurídico-midiático de 2016, que retirou do poder a presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente. Com o golpe – que foi avaliado equivocadamente e por isso não foi enfrentado pelas forças democráticas – criaram-se as condições para novos ataques à democracia e ao Estado de Direito.
A deposição de Dilma e a ascensão de seu vice, Michel Temer, um dos articuladores do golpe, abriram caminho para a retomada da agenda neoliberal, implantada nos anos 1990, mas que havia sido interrompida nos governos Lula e Dilma. Já com Temer iniciou-se o desmonte do Estado brasileiro e a retirada de direitos dos trabalhadores. Foi aprovada a lei da terceirização, abrindo o caminho para a desregulamentação das relações de trabalho. Em seguida, veio a contrarreforma trabalhista, que jogou por terra os direitos conquistados pela classe trabalhadora desde a década de 1940.
Mas os ataques não foram somente contra a classe trabalhadora. O governo Temer também se encarregou de começar a desnacionalização das riquezas brasileiras, abrindo ao capital internacional a exploração do petróleo do pré-sal, facilitando a aquisição de grandes glebas de terras por estrangeiros e entregando a indústria naval e aeronáutica ao capital internacional.
Os partidos de centro-esquerda apostaram nas eleições gerais como caminho para enfrentar as crises política e econômica, mesmo com todas as evidências de que a eleição presidencial seria marcada pela atuação partidária do Poder Judiciário, ao impedir a candidatura do ex-presidente Lula, que era o favorito da maioria da população, e ao fazer vistas grossas às irregularidades que favoreciam a manipulação do pleito, como a disseminação em massa de informações fraudulentas financiada por dinheiro ilegal de empresas. O resultado foi a vitória do representante da ultradireita, Jair Bolsonaro.
Desde a posse, Bolsonaro escandaliza o país e o mundo com declarações que não cabem a um chefe de Estado, como a defesa de favorecimento ao seu filho, prestes a ser nomeado embaixador nos Estados Unidos. Igualmente escandalizam as ações de Bolsonaro que, claramente, buscam servir aos interesses das grandes corporações privadas na América Latina.
Com um discurso falsamente nacionalista, ele assumiu o programa do economista Paulo Guedes, radicalmente entreguista. Além da liquidação das principais empresas públicas, como a Petrobrás (que está vendendo ativos) e a Eletrobrás, correm sérios riscos as universidades (com a proposta intitulada Future-se que, na prática, retira o financiamento público das universidades) e a previdência pública (com a reforma que está sendo votada no Congresso Nacional).
Se na economia o atual governo é a expressão do neoliberalismo, que impõe aos países periféricos a condição de subalternidade, na política é ultraconservador, fazendo uma gestão patrimonialista, a serviço de grupos, incluindo os religiosos neopentecostais. A nova constituição do Congresso Nacional, majoritariamente conservadora, não faz frente ao Executivo, contribuindo para que o país ande para trás.
Várias medidas do governo são indicativos do retrocesso: fim dos ministérios da Cultura, do Esporte e do Trabalho; demarcação de terras indígenas e quilombolas nas mãos do Ministério da Agricultura (chefiado por um membro da União Democrática Ruralista – UDR); retirada da população LGBTI+ das políticas de direitos humanos; autorização para não diplomatas exercerem cargos de chefia no Itamaraty; reajuste do salário mínimo menor do que o previsto; e, mais recentemente, a suspensão de fabricação de vários medicamentos de uso contínuo de distribuição gratuita pelo SUS.

Liberdade de expressão e de imprensa 
O retrocesso imposto pelo governo atinge também os órgãos de ciência, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pelo monitoramento do desmatamento da Amazônia e de outros biomas, que têm sido atacados pelo presidente.
Igualmente, as liberdades de expressão e de imprensa estão ameaçadas. Bolsonaro quer retomar a censura governamental sobre obras de artes, notadamente o cinema nacional, cujo fomento é feito pela Ancine. Para avaliar previamente os conteúdos, quer tirar da Ancine o Fundo Setorial do Audiovisual, transferindo-o para o Ministério da Cidadania.
Em relação à comunicação, em especial ao Jornalismo, o presidente e seus comparsas têm feito de jornalistas e de veículos de comunicação alvos constantes de críticas e ameaças. Seus apoiadores (eles ainda existem!) utilizam as redes sociais para intimidar os profissionais que, cumprindo seu dever de informar à população, noticiam ações do governo que, invariavelmente, são contra a população brasileira.
O (des)governo Bolsonaro também continua e aprofunda o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), iniciado por Temer. O incipiente sistema público de comunicação – essencial para a contraposição ao sistema privado – pode sucumbir em vez de se consolidar.
A mídia hegemônica, assim como foi essencial para o golpe de 2016 e para a eleição de Bolsonaro, continua “parceira” do projeto em curso, não levando à sociedade as informações necessárias à constituição de juízos críticos, que permitam uma reação à altura do projeto em andamento.
Os movimentos sociais estão sob ataque e o movimento sindical luta, primeiramente, para garantir sua sobrevivência. Os partidos políticos continuam apostando na atuação institucional e na disputa eleitoral pelo poder. Mas é preciso construir uma resistência que dê conta de barrar o projeto em curso.
Em defesa do Estado brasileiro e de seu povo.
Em defesa da democracia e do Estado de Direito.
Em defesa das liberdades de expressão e de imprensa.
Em defesa do Jornalismo e dos jornalistas.

Propostas para a atuação da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas
1 – Propor a entidades democráticas a criação de movimento pela imediata deposição do presidente Jair Bolsonaro.
2 – Aproximar e integrar as lutas gerais da sociedade civil organizada, por meio da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.
3 – Adotar posicionamento firme em defesa da previdência pública, contra as reformas de Bolsonaro. Organizar os jornalistas para se somarem às mobilizações do movimento sindical para barrar a reforma da Previdência.
4 – Promover campanha permanente em defesa das liberdades de imprensa e de expressão, com divulgação cotidiana das violações desses direitos. Defesa intransigente e permanente do exercício do jornalismo e dos jornalistas, contra agressões, ameaças e tentativas de intimidação, que se ampliaram nos últimos meses, e são uma séria ameaça no atual cenário institucional e político.
5 – Defender as empresas de comunicação do setor público: da EBC (diretamente ameaçada pelo novo governo), as rádios e TVs estatais e a manutenção das imprensas oficiais, com articulação, junto aos sindicatos, de ações jurídicas em defesa dos veículos.
6 – Manter a luta pela democracia na comunicação com fortalecimento da atuação dos sindicatos nos comitês locais do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e maior inserção da FENAJ nas pautas e ações do Fórum.

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