Sobre o envolvimento do grupo RBS na Operação Zelotes

A Federação Nacional dos Jornalistas e os Sindicatos dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina solicitam publicamente às autoridades competentes transparência e agilidade nas investigações da “Operação Zelotes”, que apura o envolvimento do Grupo RBS, entre outros, num possível esquema envolvendo débitos tributários, a partir de um suposto pagamento de propinas a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conforme revelou a Polícia Federal. A justiça brasileira, tão empenhada, ultimamente, em dar total acesso aos depoimentos de réus confessos no caso da “Operação Lava Jato”, precisa adotar procedimentos iguais a todos os casos de corrupção, sob pena de estabelecer dois pesos e duas medidas. O caso vai muito além de uma provável sonegação de impostos. As empresas investigadas, entre elas o Grupo RBS, podem responder pelos crimes de Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

A Rede Brasil Sul (RBS), subsidiária da Rede Globo, tem um longo histórico de condenações na Justiça do Trabalho por não respeitar os direitos de seus empregados, com jornadas abusivas, não pagamento de horas-extras, enquadramento irregular de profissionais e descumprimento de cláusulas de acordos coletivos, além de pagar baixos salários e instaurar um clima constante de apreensão nas redações, com demissões frequentes.

O caso envolvendo a RBS não é uma exceção entre as empresas de comunicação. A Polícia Federal e uma CPI no Senado investigam o escândalo do HSBC (“SwissLeaks”), que aponta a existência de 8.667 nomes de brasileiros com contas na Suíça, muitas das quais não declaradas à Receita Federal. Entre os correntistas, constam proprietários e familiares dos grupos de comunicação Globo, Folha/UOL, Rede Bandeirantes, Gazeta Mercantil, Sistema Verdes Mares, Rede CBS de Rádios, Rádios Curitiba Ouro Verde FM, Grupo João Santos, Grupo Manchete, Rede Massa, Rede Transamérica, e outros. É muito suspeito que com uma das maiores e melhores redes bancárias do mundo, tantos brasileiros precisem fazer uso de contas secretas na Suíça.

Uma situação no mínimo constrangedora, mas acima de tudo reveladora sobre os interesses particulares dos donos dos veículos de comunicação. Ao mesmo tempo em que fazem discursos em favor da ética nos negócios e na sociedade, veem-se envolvidos em escândalos que não diferem daqueles que costumam denunciar com grande destaque, sem levar em consideração se as provas são frágeis ou se atendem a interesses de grupos, de classe ou de segmentos da sociedade mais interessados em obter vantagens políticas e financeiras. Há muito tempo, inverteu-se, na mídia, o principal pilar de sustentação do Direito e da democracia. Para os donos da mídia, “todos são culpados até prova em contrário”. Isso demonstra, também, a necessidade inadiável da democratização da comunicação no país, a exemplo do que já existe em vários países, para que a sociedade não se torne refém de grupos empresariais que querem impor uma agenda particular, que nem sempre é baseada no interesse comum. 

A FENAJ e os Sindicatos dos Jornalistas do RS e de SC exigem, portanto, uma rigorosa investigação das operações Zelotes e SwissLeaks, com transparência, para que o povo brasileiro possa ter acesso à verdade, e para que a democracia não seja substituída, no Brasil, por uma midiocracia.

Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul
Sindicato dos Jornalistas de Santas Catarina

2 de abril de 2015.