O Ministério das Comunicações (Minicom) publicará no Diário Oficial da União de quinta-feira (3/9) o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. No mesmo dia, encaminhará aos governadores orientações para convocação do processo nos Estados e Distrito Federal. O Regimento e novo calendário do processo foram aprovados em reunião da Comissão Organizadora Nacional realizada ontem (1º/9).
Após a saída de parte das entidades empresariais do processo e a superação do impasse quanto à proporcionalidade geral de delegações à Confecom, que ocorrerá em Brasília de 1º a 3 de dezembro, com a definição de 40% para movimentos sociais, 40% para empresários e 20% para representantes do Estado (governo e Congresso Nacional), o processo deliberativo avançou. “A reunião desta terça-feira foi tranquila, começou às 10 horas e terminou às 16 horas com as questões sendo decididas sem maiores problemas”, conta o diretor da FENAJ José Carlos Torves.
A subcomissão temática da Confecom definirá em reunião nesta quarta-feira quem serão os sete membros encarregados da elaboração do texto-base para os debates. As conferências preliminares (municipais e regionais), que não são deliberativas, deverão ocorrer até 15 de setembro. Já as deliberativas (conferências estaduais e a do Distrito Federal) devem ocorrer até 9 de novembro. Caso os governadores não convoquem as respectivas conferências num prazo de cinco dias após a comunicação, o Minicom o fará.
Alguns temas deixaram de ser contemplados no regimento, como a metodologia, o eixo temário e o documento base da conferência, que serão deliberados por meio de resolução da comissão organizadora. A partir de amanhã, uma comissão formada por representantes da Telebrasil e Abra (empresários), Intervozes e Abraço (movimentos sociais) e dos ministérios das Comunicações e Cultura e mais um da Câmara dos deputados (governo) irá propor os termos das resoluções.
A proporcionalidade da representação dos segmentos entre os delegados será mesmo de 40 (empresários), 40 (movimentos sociais) e 20 (governo). O número final de delegados, entretanto, ficou definido em 1539, que é o número de deputados federais multiplicados por três. A adoção desse número se deveu a sugestão do ministro Hélio Costa, que propôs usar a mesma regra de proporcionalidade da Câmara para distribuir os delegados por estados. Assim, mesmo os menores estados terão no mínimo 21 delegados e São Paulo, o maior, terá 181.
Os delegados serão de três categorias: os natos, que são os 66 integrantes da comissão organizadora; os indicados, que são os 154 que cabem ao governo federal; e os eleitos, em 1319. As eleições de delegados somente serão feitas nas conferências estaduais e cada segmento terá que ter o dobro de participantes do número de delegados que poderá eleger. O segmento que não completar esse número, levará o caso à comissão organizadora, que deliberará sobre o assunto.
As conferências estaduais terão que estar concluídas até o dia 8 de novembro e as etapas preparatórias devem acontecer até 20 dias antes da data do evento estadual. A convocação da conferência estadual cabe ao Poder Executivo dos estados até o dia 15 de setembro. Caso isso não seja feito, a convocação poderá ser feita até o dia 20 de setembro pelo legislativo local. Em último caso, a convocação ainda poderá ser feita pela comissão organizadora. Eventualmente, o ministro das Comunicações poderá indicar representantes dos três segmentos de estados que não tenham conseguido eleger delegados para a conferência.
O quórum qualificado para decidir as questões sensíveis, sobretudo as de repercussões econômicas, será de 60% dos presentes, desde que haja pelo menos um voto de cada segmento entre os computados.
A publicidade da conferência ficará a cargo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e será baseada no tema central “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”.
O consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, que preside a comissão organizadora da Confecom, assegurou que os recursos para a realização do evento já estão assegurados. Na próxima quarta-feira (9), nova reunião da comissão será realizada para avaliação dos trabalhos.
Fonte: FNDC.
