A Câmara de Florianópolis aprovou, no final de dezembro, uma lei que obriga a divulgação dos preços pagos em publicidade oficial pela Prefeitura. A votação foi unânime, e o projeto já está no gabinete...
Resta inerte em uma das gavetas do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Omissão (ADO) que questiona a omissão do Congresso Nacional na regulamentação dos artigos da Constituição Federal que dispõem...
Houve em confusão durante a visita de uma comitiva de parlamentares e representantes de comissões da Verdade e do Ministério Público, nesta segunda-feira, 23 de setembro, às instalações do prédio que abrigava...
