O deputado Paulo Pimenta, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009, da Câmara dos Deputados, que restabelece a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, anunciou a realização de uma campanha de mobilização nacional para sensibilizar os deputados a votarem a proposta ainda no segundo semestre deste ano.
Desde que a exigência do diploma de jornalismo foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, os jornalistas lutam para restabelecer sua exigência.
Para aprovação da proposta na Câmara é necessário que 308 parlamentares votem a favor de seu texto, em dois turnos em Plenário para, depois, a matéria ser encaminhada ao Senado. No Senado, PEC 33 também aguarda aprovação em Plenário.
No início deste mês, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou seu apoio às PECs do diploma.
Em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Alagoas, com esforço por parte dos Sindicatos dos Jornalistas, foram promulgadas leis que estabelecem a obrigatoriedade do diploma específico os jornalistas contratados no serviço público estadual
Deputado Paulo Pimenta anuncia mobilização nacional pela votação da PEC 386/2009 na Câmara
