Está marcada para 16 de fevereiro, na 12ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho, em Florianópolis, a primeira audiência entre o SJSC (Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina) e o SERT (Sindicato das Empresas de Rádio e TV) para tratar do dissídio coletivo. “Uma convenção coletiva é a garantia de que os direitos dos jornalistas serão respeitados pelas empresas”, disse o presidente do SJSC, Rubens Lunge.
O SERT se nega a cumprir a convenção coletiva dos jornalistas e recomenda às empresas que não aceitem acordos coletivos, pois nega a existência de jornalistas em seus estabelecimentos. Lunge rebate, afirmando que o contrato de concessão com o governo federal prevê que pelo menos 5% da programação será de jornalismo. “Quem faz jornalismo, só pode ser jornalista”, diz ele, derrubando a tese do Sindicato patronal.
De acordo com Andreza Prado de Oliveira, assessora jurídica do SJSC, “para nós, a única conciliação existente é o reconhecimento e aceitação do SERT das reivindicações dispostas na convenção dos jornalistas”, como fazem o Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas e a RBS.
Dentre os direitos assegurados pela convenção coletiva estão o piso salarial e o atendimento de creche para os filhos de jornalistas. Além disto, as empresas devem respeitar a jornada, prevista na CLT, que é de cinco horas diárias. Segundo o presidente do SJSC, a ação contra o SERT pretende nada mais do que assegurar direitos para a categoria em todo o Estado.
Legenda: Diretoria do SJSC tentou negociar com Siindicato patronal em 2009 e 2010./ Foto: Cláudio Silva
