Denúncia foi formulada pelo SJSC em 2005
Mais uma iniciativa foi tomada hoje à tarde (03/07) para que o acervo fotográfico e documental do Jornal O Estado seja preservado com a realização de uma reunião ampliada da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Florianópolis. Os dirigentes Rubens Lunge e Luis Henrique Prates participaram do encontro convocado pelo vereador Jaime Tomelo (DEM), que reuniu representantes de várias entidades ligadas ao assunto.
Ainda sobre a não preservação do material, o Sindicato fez denúncia sobre o descaso em 2005, através de denúncia ao Ministério Público do Trabalho, de número 2.687/2005, que gerou um inquérito civil público. Segundo a assessora jurídica do SJSC, Andreza Prado de Oliveira, foram realizadas duas audiências e somente na segunda é que o representante de O Estado compareceu. Na época, Alessandro de Carvalho França, assegurou que o material estava bem guardado e preservado, mas isso não correspondia à realidade dos fatos, o que gerou questionamentos do Sindicato.
As informações irreais sobre o caso levaram a se abrir um procedimento de investigação, de número 704/2005, instaurado pela procuradoria do MPT. Mais recentemente, no dia 19 de junho, o editor Ozias Alves Júnior, do jornal Biguaçu em Foco (www.jbfoco.com.br) produziu dois vídeos no antigo prédio do jornal, no Saco Grande, que mostram o abandono e a destruição dos arquivos fotográficos.
As filmagens levaram o jornalista Celso Martins, do blog sambaquinarede2, a acionar o Ministério Público de Santa Catarina e a 28ª Promotoria de Justiça da Capital informou a ele o seguinte:
“A propósito de manifestação encaminhada pela Ouvidoria do MPSC nesta data sobre o assunto acima mencionado, informo que tramita nesta Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Inquérito Civil Público de nº 06.2008.000510-6.
Este ICP foi instaurado a partir de documentos remetidos pelo Ministério Público do Trabalho, entre os quais o resultado de uma vistoria levada a efeito pelo Sindicato dos Jornalistas, o qual nos idos de 2005 já mencionava o risco de deterioração do acervo fotográfico.
Há quase dois anos, sem sucesso, busca-se contato com os responsáveis pelo que sobrou de tal acervo, com vista à preservação do bem difuso da memória do Estado de Santa Catarina contida em tais registros.
Assim, toda contribuição para identificar os responsáveis pelo que ainda seja possível salvar, com o objetivo de estabelecer, talvez em um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a adequada conservação e guarda do material, é muito bem-vinda. […]
Rui Arno Richter
28º Promotor de Justiça da Capital”.
O Sindicato pretende, na próxima semana, após a reunião na Câmara e contatos com o Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, analisar quais medidas devem ser tomadas em conjunto com outras entidades interessadas na preservação da memória fotográfica de O Estado, que vem a ser a memória de Santa Catarina. O jornal, fundado em 1914, teve a falência decretada em 2007 e foi o mais importante periódico catarinense nas décadas de 70 e 80.
Instituições têm interesse no acervo do jornal O Estado
Por Celso Martins
O Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (Ihgsc), o Instituto Carl Hoepcke, a Casa da Memória/Fundação Franklin Cascaes e o Arquivo Histórico de Florianópolis, podem receber a qualquer momento o acervo do jornal O Estado, desde que seu proprietário, o empresário José Matusalém Comelli, decida efetuar a doação. A disposição foi revelada hoje à tarde (03/07) durante sessão aberta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Florianópolis, por iniciativa do vereador Jaime Tonello. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara.
Max Müller, superintendente do Instituto Carl Hoepcke, revelou que a instituição vem solicitando há três anos a guarda do acervo, “pois tínhamos conhecimento de problemas de conservação”. O Instituto mostrou disposição de receber o acervo por doação, “mas não veio resposta até agora”, disse Müller, reafirmando a disposição de abrigar o patrimônio.
Por outro lado, em reunião da diretoria do Ihgsc na última quarta-feira (1º/07), o presidente Carlos Humberto Corrêa encarregou Müller de procurar o empresário José Matusalém Comelli e reafirmar que a instituição continua interessada no acervo. Há cerca de dois anos, o Ihgsc tentou a guarda da documentação, mas não conseguiu.
A reunião teve a presença da deputada estadual Ângela Albino (PC do B) e dos vereadores Márcio de Souza (PT), Jaime Tonello (DEM), Ricardo Camargo Vieira (PC do B) e Renato Geske (PR), dos presidentes do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Rubens Lunge, e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo, e de Débora Almada, secretária da Associação Catarinense. Os representantes dos órgãos e entidades que se habilitam a receber o acervo, e antigos funcionários do jornal O Estado, também compareceram.
O tom geral das intervenções foi de busca de entendimentos com o empresário José Matusalém Comelli. A comissão criada no final dos trabalhos se reúne no início da próxima semana e seus integrantes vão tentar fazer contato com o proprietário do jornal O Estado. Também vão procurar a 28º Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Florianópolis, onde tramita um Inquérito Civil Público desde 2005. Outros detalhes no site da Câmara Municipal.
