quarta-feira, dezembro 7, 2022
InícioNOTÍCIASDeputados Federais defendem exigência de diploma para jornalista

Deputados Federais defendem exigência de diploma para jornalista

A audiência pública realizada na quinta-feira (27/08) pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Educação e Cultura acabou se transformando em um ato em defesa da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Diante da ausência dos representantes dos empresários da mídia, como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais), lamentada pela deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), autora do requerimento, os representantes dos profissionais, estudantes e universidades de jornalismo reforçaram o discurso em favor da qualificação para o exercício da profissão.

“O jornalista não tem só que ter clareza na escrita, qualidade de narração, ter senso de diagramação, ter domínio da linguagem e da gramática. Ele tem que entender de economia, de religião, de filosofia e, acima de tudo, ter comportamento ético, buscar a verdade. Acho que os cursos de jornalismo são o caminho. Se não estão fazendo isso, vamos repensá-los, mas acho que são o caminho para essa formação necessária”, afirmou a deputada Raquel Teixeira.

Ao avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, destacou que a necessidade de qualificação profissional e a regulamentação da profissão de jornalista é um instrumento importante justamente para aperfeiçoar o exercício da liberdade de expressão, que é direito de todos os cidadãos. Segundo ele, é justamente a existência de uma regulamentação que possibilita o afastamento dos maus profissionais, garantindo qualidade técnica e ética na profissão.

O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, fez um discurso ainda mais crítico, e chamou de mentiras as alegações de que a obrigatoriedade do diploma é decorrente da ditadura e que os jornais estariam restritos aos jornalistas.

Ele destacou que não se pode fazer confusão entre opinião e o exercício do jornalismo, e que cerca de 40% do que está escrito nos jornais atualmente não é feito por jornalistas. “Isso porque a legislação de modo algum ofendeu o direito de liberdade de expressão”, completou.

Representante dos estudantes no debate, a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás, Lis Caroline Lemos, questionou o julgamento da exigência do diploma de jornalismo como um atentado à liberdade de expressão, e criticou o que considerou outros problemas “mais danosos à liberdade de expressão”, como a concessão de canais de rádio e televisão a políticos.

Já a professora da Universidade Católica de Brasília, Elen Geraldes, afirmou que a decisão do STF desvalorizou a profissão, e o papel social da atividade jornalística.

PEC

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende restabelecer a exigência do diploma, defendeu um envolvimento do Congresso nas discussões sobre o tema. Ele destacou que a decisão do STF diverge do entendimento do constituinte. “Em nenhum momento o constituinte interpretou que ter diploma constituiria embaraço ou restrição à liberdade de expressão”, afirmou Pimenta.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu a aprovação das propostas que restabelecem a exigência do diploma e lembrou que o tema também precisa ser discutido durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro próximo.

Para a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a decisão do STF causou instabilidade e estabeleceu “um rompimento com a educação, com os processos de ensino, os processos de análise, os processos universitários”.

Os ministros do STF Gilmar Mendes (presidente) e Marco Aurélio também foram convidados para o debate, mas não compareceram.

A audiência pública contou com a presença de vários estudantes de jornalismo, de Goiânia e do Distrito Federal, a participação da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB-PE), e de vários deputados das duas comissões organizadoras do debate.

Fonte: Redação Câmara dos Deputados/FNDC.

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Most Popular

Recent Comments

Daniel A. Santos on Legislação dos jornalistas
Antônio Carlos Costa on As multidões e os protestos
FERNANDO MARGHETTI NUNES on Dez desejos para o jornalismo em 2016
leonelcamasao on Legislação dos jornalistas
Maria Tercilia Bastos on Nota de pesar
valmor on Convênios
Vilma Gomes Pinho on Convênios