A audiência pública realizada na quinta-feira (27/08) pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Educação e Cultura acabou se transformando em um ato em defesa da exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão.
Diante da ausência dos representantes dos empresários da mídia, como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais), lamentada pela deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), autora do requerimento, os representantes dos profissionais, estudantes e universidades de jornalismo reforçaram o discurso em favor da qualificação para o exercício da profissão.
“O jornalista não tem só que ter clareza na escrita, qualidade de narração, ter senso de diagramação, ter domínio da linguagem e da gramática. Ele tem que entender de economia, de religião, de filosofia e, acima de tudo, ter comportamento ético, buscar a verdade. Acho que os cursos de jornalismo são o caminho. Se não estão fazendo isso, vamos repensá-los, mas acho que são o caminho para essa formação necessária”, afirmou a deputada Raquel Teixeira.
Ao avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, destacou que a necessidade de qualificação profissional e a regulamentação da profissão de jornalista é um instrumento importante justamente para aperfeiçoar o exercício da liberdade de expressão, que é direito de todos os cidadãos. Segundo ele, é justamente a existência de uma regulamentação que possibilita o afastamento dos maus profissionais, garantindo qualidade técnica e ética na profissão.
O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, fez um discurso ainda mais crítico, e chamou de mentiras as alegações de que a obrigatoriedade do diploma é decorrente da ditadura e que os jornais estariam restritos aos jornalistas.
Ele destacou que não se pode fazer confusão entre opinião e o exercício do jornalismo, e que cerca de 40% do que está escrito nos jornais atualmente não é feito por jornalistas. “Isso porque a legislação de modo algum ofendeu o direito de liberdade de expressão”, completou.
Representante dos estudantes no debate, a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás, Lis Caroline Lemos, questionou o julgamento da exigência do diploma de jornalismo como um atentado à liberdade de expressão, e criticou o que considerou outros problemas “mais danosos à liberdade de expressão”, como a concessão de canais de rádio e televisão a políticos.
Já a professora da Universidade Católica de Brasília, Elen Geraldes, afirmou que a decisão do STF desvalorizou a profissão, e o papel social da atividade jornalística.
PEC
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende restabelecer a exigência do diploma, defendeu um envolvimento do Congresso nas discussões sobre o tema. Ele destacou que a decisão do STF diverge do entendimento do constituinte. “Em nenhum momento o constituinte interpretou que ter diploma constituiria embaraço ou restrição à liberdade de expressão”, afirmou Pimenta.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu a aprovação das propostas que restabelecem a exigência do diploma e lembrou que o tema também precisa ser discutido durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro próximo.
Para a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a decisão do STF causou instabilidade e estabeleceu “um rompimento com a educação, com os processos de ensino, os processos de análise, os processos universitários”.
Os ministros do STF Gilmar Mendes (presidente) e Marco Aurélio também foram convidados para o debate, mas não compareceram.
A audiência pública contou com a presença de vários estudantes de jornalismo, de Goiânia e do Distrito Federal, a participação da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB-PE), e de vários deputados das duas comissões organizadoras do debate.
Fonte: Redação Câmara dos Deputados/FNDC.
