quarta-feira, dezembro 7, 2022
InícioCAPADemissões e redução de salários e jornada são desserviço ao Jornalismo e...

Demissões e redução de salários e jornada são desserviço ao Jornalismo e à sociedade

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e a Federação Nacional dos Jornalistas reafirmam sua posição contrária às MPs 927 e 936. Tais Medidas Provisórias permitem a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses e a redução de salário e jornada em até 70% por até três meses, retirando direitos dos trabalhadores.

Neste contexto, 7 empregadores de Santa Catarina encaminharam ao SJSC “comunicados” de acordos individuais – leia-se imposição – de redução de salários e jornadas. Um deles sem qualquer amparo inclusive nas MPs. É ainda mais lastimável a postura do Grupo ND, que promoveu demissões de jornalistas, técnicos e administrativos. E nesta terça-feira (28/04) o Grupo ND anunciou a redução de salários e jornada.

É inaceitável que, num momento em que a pandemia do novo coronavírus torna o trabalho dos jornalistas ainda mais essencial para a sociedade, os empregadores imponham a redução de jornadas de trabalho e salários com o objetivo de aderir ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. São empregadores que, simplesmente, querem lançar mão de dispositivos provisórios, adotados sob o pretexto da emergência, para reduzir custos com folha salarial, em detrimento do Jornalismo e do jornalista.

Esclareça-se que, pela MP 936, os empregadores só poderão celebrar acordos individuais com empregados que percebam até R$ 3.135,00, ou que, portadores de diploma de curso superior, recebam acima de 2 vezes o teto de benefícios do RGPS (ou seja, mais de R$ 12.202,12) (art. 12, I e II). Os trabalhadores que não estejam nessa faixa  somente podem ter jornada e salários reduzidos entre 50% ou 75% mediante acordo coletivo, e não individual.

O SJSC solidariza-se com todos os atingidos por esta onda de demissões, reduções de salários, jornadas e direitos. Importa destacar que tais medidas são passíveis de questionamento judicial. A assessoria jurídica do Sindicato está à disposição para revisão das rescisões contratuais e análise de acordos individuais para a tomada das medidas jurídicas cabíveis.

Caso seu empregador apresente uma proposta de acordo individual, entre em contato imediatamente com o SJSC. Contatos devem ser encaminhados para diretoria@sjsc.org.br.

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Most Popular

Recent Comments

Daniel A. Santos on Legislação dos jornalistas
Antônio Carlos Costa on As multidões e os protestos
FERNANDO MARGHETTI NUNES on Dez desejos para o jornalismo em 2016
leonelcamasao on Legislação dos jornalistas
Maria Tercilia Bastos on Nota de pesar
valmor on Convênios
Vilma Gomes Pinho on Convênios