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Publicar foto sem consentimento do autor é crime

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina solidariza-se com o repórter fotográfico Eduardo Valente, que teve fotografias de sua autoria veiculadas sem autorização no site TUDO SOBRE FLORIPA, no dia 15 de abril de 2020. Outros profissionais sustentam que a reprodução não autorizada de imagens como “Divulgação” por tal site é recorrente.

“Tive minhas fotos que fiz hoje sobre o teste do Covid-19 roubadas por eles e creditadas como divulgação, sendo que não autorizei em momento algum essa publicação”, conta o profissional. Após ver sua fotografia publicada, Valente entrou em contato com os responsáveis pelo site que, segundo ele, reagiram de forma muito ruim, mas retiraram as fotos não autorizadas da postagem.

O artigo 7º da Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), estabelece que a fotografia é obra intelectual protegida. E o artigo 29 da referida Lei diz que a reprodução de fotografia depende de autorização prévia e expressa do autor. A violação desses dispositivos fere direitos assegurados no artigo 5º da Constituição, atraindo o dever de indenizar.

O SJSC reafirma seu apoio ao repórter fotográfico Eduardo Valente e coloca sua assessoria jurídica à sua disposição e de outros colegas que porventura se sintam prejudicados em seu direito autoral.

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