A expectativa permanece para a votação no Senado da PEC 33/09, que restabelece a exigência de diploma de Jornalismo para exercício da profissão. Na quarta-feira (23/11), a matéria foi citada em plenário e iria à votação, mas seu autor solicitou o adiamento em função do baixo quórum no plenário naquele momento. A FENAJ orienta os apoiadores da proposta a intensificarem os contatos com os senadores para a apreciação da matéria nas próximas sessões do Senado.
Na sessão de quarta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, foi um dos que pediram a votação no plenário. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), citou a matéria na Ordem do Dia e garantiu que ela segue em pauta. “Este foi um fato relevante, pois foi a primeira vez que a matéria foi chamada à votação em plenário”, destaca o presidente da FENAJ, Celso Schröder, que apoiou a iniciativa prudente do autor da PEC, que solicitou o adiamento da votação.
“Acabamos pedindo para retirar a PEC, pois o quórum era baixo”, explica o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta. Havia 42, mas eram necessários 49 parlamentares presentes. De acordo com Valadares, muitos estavam cuidando de emendas parlamentares fora do plenário da Casa.
De qualquer forma, segue a possibilidade de votação neste final de ano, inclusive na próxima semana. “Há possibilidade, para terça ou quarta-feira da semana que vem (29 e 30/11), da proposta ser votada”, completa Valadares.
A FENAJ e a coordenação da campanha em defesa do diploma solicitam que os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores do movimento reforcem contatos com seus senadores, garantindo a presença deles nas sessões da próxima semana.
Fortaleza aprova Lei que exige diploma
Entrou em vigor, em Fortaleza (CE), a Lei que autoriza que o Poder Público exija a apresentação de diploma de graduação em Jornalismo para que sejam admitidos profissionais para a função de jornalista. O projeto, iniciativa da vereadora Magaly Marques (PMDB), com Guilherme Sampaio (PT) como relator, foi publicado como Lei no Diário Oficial do Município no dia 8 de novembro. A decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindjorce).
Por iniciativa do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), vice-líder do governador Cid Gomes (PSB), projeto de igual teor tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (ALEC). A matéria já foi recepcionada pela Procuradoria da Casa e aguarda parecer do relator, deputado Ronaldo Martins (PRB).
