25/11/2010 – Hoje, a partir das 9h, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realizará o último ato público do ano no terminal de ônibus da Universidade Federal de Santa Catarina. Junto à panfletagem, o ato deve somar adesões ao Abaixo- assinado contra o oligopólio de mídia em Santa Catarina, lançado ano passado pelo SJSC.
A campanha de assinaturas é feita em apoio à Ação Civil Pública n°2008.72.00.014043-5 proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, em dezembro de 2008, para tutelar o direito de informação e expressão dos cidadãos catarinenses. O abaixo-assinado exige “1) a realização de Audiência Pública sobre a questão do oligopólio do Grupo RBS em Santa Catarina e 2) o cumprimento da Constituição Federal no que se refere ao assunto”. O artigo 220 da Constituição afirma que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. O documento deve ser entregue ainda em 2010 ao MPF para que seja anexado à Ação Civil e cópias devem ser encaminhadas ao Ministério das Comunicações.
De acordo com Rubens Lunge, presidente do SJSC, a Ação proposta pelo MPF é inédita e afronta não só a empresa, mas também todo tipo de monopólio da informação. “Esse é um debate que interessa a todos e a sociedade está participando. Em todas as atividades em que participou e oportunidades que teve o Sindicato levantou esse debate”, diz. Várias entidades sindicais, associações de moradores e movimentos sociais colaboraram na coleta de assinaturas. O documento circulou em eventos como o Congresso Nacional de Jornalistas, em julho último, em Porto Alegre (RS) e também na Conferência Estadual de Comunicação, em novembro 2009, realizada na ALESC.
