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Deliberações da Assembléia Geral dos jornalistas do dia 24 de junho de 2009

Reunidos em duas sessões de AG, às 10 e às 19h, os filiados do SJSC, consideraram sobre o seguinte contexto:

1 A votação do STF definiu sobre: o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão. Com isso também cai a necessidade de registro e acaba com boa parte da regulamentação da profissão;

2 Os argumentos do STF alegando que a exigência do diploma barra a liberdade de expressão é um equívoco. A liberdade de expressão está relacionada ao direito que qualquer um tem de escrever um texto, fazer um blog, um comentário, etc… emitindo uma opinião. Já o jornalismo não trata de opinião, é uma técnica narrativa que tem por objetivo informar, logo configura uma profissão que exige um conhecimento específico;

3 Entre os juristas, incluindo a assessoria jurídica do Sindicato, há uma dúvida sobre se o STF entende que acabou com toda a regulamentação, ou se seguem valendo os demais artigos da lei que atualmente regulamentam a profissão;

4 Por conta disso há um certo vazio de compreensão até que saia em definitivo o Acórdão do STF, com o voto definitivo e por escrito;

5 O Acórdão demora até 60 dias para sair e até lá muitas são as lutas que se podem travar para recuperar o que foi perdido;

6 Em visita à Secretaria Regional do Trabalho (SRTE) fomos informados de que, até que saia o Acórdão com a decisão oficial do STF, a secretaria não fará o registro de nenhum jornalista que não apresente o diploma.

Discutido este cenário a AG decidiu pelas seguintes ações:

. Iniciar uma luta tática pela retomada da exigência do diploma estabelecendo isso como prioridade no momento

. Realizar ação entre os deputados estaduais e federais para que se manifestem pela exigência do diploma e pela necessidade da construção de uma Emenda Constitucional que garanta isso;

. Realizar ação junto aos vereadores das cidades para que também se manifestem;

. Atuar junto aos movimentos sociais, sindicatos e instituições para que apóiem a luta pela exigência do diploma;

. Atuar junto aos CAs e UCE para que os estudantes possam ser informados de tudo o que acontece e possam se mobilizar;

. Fazer faixas para afixar nas universidades onde tem o cursos de jornalismo, em defesa da exigência do diploma;

. Definir em documentos o que é liberdade de expressão e o que é jornalismo, estabelecendo as diferenças.

Mobilização

. O coordenador do curso de Jornalismo da Estácio de Sá, Paulo Scarduelli, assumiu o compromisso de afixar faixas e discutir a questão em todas as bancas de TCC que se realizam entre os dias 29 de junho e 6 de julho, sugerindo que o mesmo seja proposto aos demais cursos;

. Definiu-se que a aula inaugural do Curso da Estácio de Sá, no semestre que começa no dia 27 de julho, terá o tema diploma como discussão;

. Serão pensadas pela direção do Sindicato algumas ações de rua para expressar a luta dos jornalistas;

. Levar para a reunião do dia 17, em Brasília, a decisão de Santa Catarina que é a de priorizar a luta pela retomada da exigência do diploma ao exercício da profissão. Os trabalhadores entendem que, neste momento, outras divergências que possamos ter com relação a outros pontos da regulamentação devem ficar em suspenso. A necessidade agora é a de buscar uma união tática para reverter a decisão do STF;

. Também foi aprovado levar a proposta de que a FENAJ assuma o protagonismo nesta luta, impedindo assim que deputados ou senadores oportunistas se aproveitem do momento para inventar leis que não sejam as pretendidas pela categoria.

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