sexta-feira, dezembro 9, 2022
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Entenda: o que é e como funciona o dissídio

Os jornalistas catarinenses aprovaram, nesta terça-feira (18), o ingresso de dissídio coletivo contra as empresas de comunicação de Santa Catarina. Mas afinal de contas, o que é e como funciona o dissídio?

Essa ferramenta é uma ação judicial ajuizada na Justiça do Trabalho. Quando as negociações entre representantes dos trabalhadores e do segmento empresarial chegam a um impasse intransponível, é possível esse tipo de medida para que o judiciário decida sobre as reivindicações dos trabalhadores.

É o caso dos jornalistas em 2016. Depois de tentar negociações comuns, o SJSC teve que acionar a mediação do Ministério Público do Trabalho. No total, foram sete reuniões com os representantes das empresas, e não houve consenso sobre o reajuste salarial e as demais cláusulas da Convenção Coletiva, já que a proposta empresarial era de desvalorização dos salários, com reajuste abaixo da inflação.

Após o ingresso da ação, o juiz ou juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) tem até 10 dias para convocar uma audiência de conciliação. O tempo de julgamento pode variar, cabendo recurso ainda das partes ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Em São Paulo, TRT dá vitória aos jornalistas

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Jornalistas de SP venceram no TRT, mas ainda cabe recurso. Foto: SJSP

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, em São Paulo,  julgou, no último dia 5, o dissídio coletivo entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do mesmo estado. Além de aprovar o reajuste salarial de 10,94%, o índice foi aplicado a todas as cláusulas econômicas. O tribunal também determina a estabilidade de 90 dias aos trabalhadores.O reajuste é retroativo à última data-base da categoria, ocorrida em dezembro de 2015.

Em Santa Catarina, 88,9% das negociações foram iguais ou maiores que a inflação

Impulsionadas pela crise econômica nacional,  as disputas por reajustes salariais que chegam à Justiça cresceram neste ano em Santa Catarina, segundo reportagem do Diário Catarinense.  Entre janeiro e setembro deste ano, houve aumento de um terço no número de negociações que foram parar no TRT, saindo de 65 para 85 dissídios.

Ainda assim, o cenário econômico de Santa Catarina é bastante diferenciado do nacional. Segundo o Dieese, 39% das negociações no país ficaram abaixo da inflação neste período. Em Santa Catarina, o prejuízo dos trabalhadores foi menor: apenas 11% das negociações foram abaixo da inflação.

 

 

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