0,00 BRL

Nenhum produto no carrinho.

Conferência da CSA defende combate aos oligopólios de mídia e propõe novo marco regulatório

A Conferência Sindical Democratização da Comunicação nas Américas terminou nesta terça-feira (2), em Montevidéu, com as lideranças de cerca de 20 países aprovando uma exortação aos governos do Continente para que garantam a liberdade de expressão – negada pelos oligopólios privados de mídia – “que vêem os meios de comunicação somente como instrumento de rentabilidade e incidência na tomada de decisões de poder”.

Na avaliação dos participantes do evento, convocado pela Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA), é preciso estruturar, com a participação da sociedade, “marcos regulatórios que assegurem igualdade de oportunidades no acesso aos meios e equidade no uso das freqüências”. “As organizações sindicais e sociais das Américas consideram urgente o papel ativo do Estado para democratizar a comunicação”, assegurando as “condições legais, tecnológicas e comunicacionais” necessárias, sublinha o documento.

O encontro aprovou, entre outros pontos, a criação de uma rede de comunicadores sindicais para fortalecer a ação da classe trabalhadora e promover “a solidariedade e o intercâmbio de experiências positivas de comunicação entre as organizações sindicais”, fortalecendo seu protagonismo na “construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e diversa”.

Para o secretário geral da CSA, Victor Báez, ao reunir dirigentes sindicais, de organizações sociais e especialistas no tema, a Conferência colocou o trabalho comunicacional da Confederação num novo patamar. “Esta tomada de consciência é essencial para que possamos estar à altura dos desafios colocados pela conjuntura, respondendo como rede aos ataques à organização sindical, em qualquer dos nossos países. Todos sabemos que o inimigo sempre busca o elo mais débil da corrente. Daí a importância da solidariedade, de que possamos sempre fortalecer os nossos pontos mais fracos, potencializando nossa organização e atuação sindical, essencial para garantir melhores condições de vida e trabalho para a classe como um todo”, destacou.

Na avaliação da secretária de Comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, há uma compreensão cada vez mais generalizada de que a mídia tem se pautado invariavelmente na região como “partido do capital”, representando os interesses das transnacionais e do sistema financeiro, no ataque às conquistas sociais e buscando conter toda e qualquer perspectiva de avanço. “No caso do Brasil realizamos uma Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), com participação tripartite, que apontou claramente a necessidade de um novo marco regulatório para garantir a liberdade de expressão, para oxigenar o setor, para democratizar

Neste evento da CSA, vimos que este é um enfrentamento que precisa ser dado em todos os nossos países, que é um problema é geral, o que torna necessária uma atuação mais coordenada para derrotar os barões da mídia e suas mentiras”, declarou. Para esta luta, ressaltou a líder cutista, “temos o desafio de aprimorar cada vez mais os nossos instrumentos de comunicação, como o Portal do Mundo do Trabalho, a nossa rádio e TV webs, porque é a partir deles que vamos municiar a nossa militância e o conjunto dos movimentos sociais com informação, dados e argumentos para o bom combate”.

Dando continuidade ao evento iniciado na segunda-feira, os trabalhos desta terça iniciaram com uma exposição do jornalista João Franzin, da Agência Sindical, que palestrou sobre o tema “Para que serve a comunicação sindical?”, seguida pela mesa “Experiências de Comunicação Sindical – melhores práticas”, com a participação dos jornalistas Mariano Vázquez, da Central de Trabalhadores da Argentina (CTA); Leonardo Severo (CUT e Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé) e Francisco Maltés, da Coordenadora das Centrais Sindicais Andinas.

Resolução

Conferência Sindical Democratização da Comunicação nas Américas
Uruguai, 1-2 Novembro

A “Conferência Sindical Democratização da Comunicação”, realizada em Montevidéu, Uruguai, nos dias 1 e 2 de novembro de 2010, convocada pela Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas (CSA), com apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES), com participação de representantes do movimento sindical, de organizações sociais e especialistas, adota a seguinte declaração:
As organizações sindicais e sociais das Américas consideram urgente o papel ativo do Estado para democratizar a comunicação, o fomento dos meios comunitários, a mobilização da classe trabalhadora e a melhoria das condições laborais de comunicadores e trabalhadores dos meios em nossa região como fator indispensável para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e diversa.

Comunicação e democracia nas Américas
Democratizar a comunicação significa:
– Defender a liberdade de expressão e de informação de qualquer intromissão por parte de grupos econômicos e governamentais;
– Promover o direito à comunicação como Direito Humano fundamental que deve exercer cada pessoa;
– Garantir a diversidade e o pluralismo com marcos regulatórios que assegurem igualdade de oportunidades no acesso aos meios e equidade no uso das frequências radioelétricas;
– Rechaçar e impedir a formação de monopólios e oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação;
– Denunciar os interesses midiáticos corporativos que somente vêem os meios de comunicação como instrumento de rentabilidade e incidência na tomada de decisões de poder;
– Resgatar o desafio e a importância dos meios públicos de comunicação;
– Considerar a comunicadores e trabalhadores dos meios como sujeitos de direitos e vigiar pelo respeito absoluto de sua integridade física e intelectual;
Todo trabalhador e trabalhadora é um criador e produtor de comunicação!

O papel do Estado e os meios comunitários
Fomentar os meios comunitários e alternativos significa que:
– Há maior presença e diversidade de comunicadores e meios comunitários resultando no aprofundamento da democracia e diversificando as agendas públicas para o debate;
– O Estado garante a liberdade de expressão de todos os atores e setores da sociedade e para isso assegura condições legais, tecnológicas e comunicacionais;
– O Estado apóia a criação de meios de comunicação por parte dos movimentos populares e das organizações populares e organizações sindicais;
– O orçamento das entidades públicas contará com uma rubrica para a publicidade nos veículos de comunicação das entidades sindicais e sociais;
– O Estado zelará por condições laborais justas para comunicadores sociais e trabalhadores/as do setor;

A mobilização da classe trabalhadora
Em vista destas considerações, o movimento sindical das Américas deve incluir a comunicação como parte de seu discurso político, demandas e programas de ação. Dentro desta luta, as organizações dos/as trabalhadores/as se comprometem a impulsionar os seguintes aspectos como parte de sua política:

A Democratização da Comunicação
– As organizações sindicais devem estar envolvidas na disputa pela democratização da comunicação;
– O movimento sindical deve reapropriar-se da liberdade de informação e do direito à comunicação como luta popular e deve ter voz e ação nos processos de legislação da comunicação em curso na região;
– Participar ativamente ao lado dos movimentos sociais por uma comunicação autônoma e independente dos governos para formar base popular e ganhar sustentabilidade à comunicação como bem público, para além dos governos;

A comunicação sindical
– O movimento sindical deve situar a comunicação como um eixo transversal de todas suas atividades e concebê-la como uma estratégia prioritária no desenvolvimento de suas organizações;
– A comunicação sindical deve ir além da tarefa de informar. Convertê-la em uma estratégia e agente da mudança para a promoção de direitos de toda a classe trabalhadora;
– Criação da rede de comunicadores sindicais que fortaleça a ação da classe trabalhadora e promova a solidariedade e o intercâmbio de experiências positivas de comunicação entre as organizações sindicais. Particularmente quando assassinam a um comunicador ou atacam a um meio de comunicação.
– A utilização das novas tecnologias para dar mais vigor a comunicação com os filiados, alcançar aos trabalhadores/as não sindicalizados, comunicar-se com a juventude trabalhadora e desenvolver estratégias de formação;
– As organizações sindicais devem promover a participação de seus filiados e dirigentes em todas as tarefas de comunicação e não devem tratá-los/as como audiência passiva.
– Fomentar as alianças com movimentos sociais e meios comunitários, como aliados importantes na luta pela democratização da comunicação.
A comunicação deve estar no centro das estratégias de reestruturação e reforma do movimento sindical, estimulando a mais ampla participação das bases no caminho por maior democracia sindical.

Por Leonardo Severo, de Montevidéu. (reproduzido no Portal da CUTwww.cut.org.br

Matérias semelhantes

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais lidas