segunda-feira, dezembro 5, 2022
InícioNOTÍCIASComissão aprova horário gratuito em rádio e TV para centrais sindicais

Comissão aprova horário gratuito em rádio e TV para centrais sindicais

17/11/2010
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou há pouco proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras de rádio e televisão.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita apensado. O relator rejeitou a proposta original (PL 6104/09, da deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS). O relatório do deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), que era contrário ao projeto, foi rejeitado pela comissão.

Conforme o texto aprovado, as transmissões serão em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.

A proposta estabelece ainda que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:
– discutir matérias de interesse de seus representados;
– transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;
– divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.

O texto estabelece ainda que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto nesta lei.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Tiago Miranda.
Publicado na Agência Câmara

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Most Popular

Recent Comments

Daniel A. Santos on Legislação dos jornalistas
Antônio Carlos Costa on As multidões e os protestos
FERNANDO MARGHETTI NUNES on Dez desejos para o jornalismo em 2016
leonelcamasao on Legislação dos jornalistas
Maria Tercilia Bastos on Nota de pesar
valmor on Convênios
Vilma Gomes Pinho on Convênios