17/11/2010
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou há pouco proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras de rádio e televisão.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita apensado. O relator rejeitou a proposta original (PL 6104/09, da deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS). O relatório do deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), que era contrário ao projeto, foi rejeitado pela comissão.
Conforme o texto aprovado, as transmissões serão em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.
A proposta estabelece ainda que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:
– discutir matérias de interesse de seus representados;
– transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;
– divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.
O texto estabelece ainda que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto nesta lei.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Tiago Miranda.
Publicado na Agência Câmara
