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Comissão Nacional de Ética analisa processos e protesta contra quebra de sigilo de fonte

FullSizeRenderReunida em Brasília, no dia 11 de setembro, a Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas posicionou-se sobre processos de desvio ético encaminhados em grau de recurso e finalizou os preparativos para o lançamento de uma pesquisa sobre o controle editorial nas redações brasileiras. A CNE também protestou contra a cassação de uma liminar que suspendia a quebra de sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu e do jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto (SP).

Em sessão aberta, no julgamento do processo do deputado Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada (PSDB/SP), conhecido como Coronel Telhada, contra a jornalista Lúcia Rodrigues, a CNE decidiu confirmar posicionamento da Comissão de Ética dos Jornalistas de São Paulo, entendendo que a profissional não cometeu as alegadas incitação à violência, obtenção de vantagens pessoais, imprecisão na divulgação de informações e danos à imagem do requerente.

Já quanto ao recurso da jornalista Francisca Wanessa Delfino Canutto contra decisão da Comissão de Ética dos Jornalistas do Ceará, a Comissão Nacional acatou o pedido e anulou a decisão, por entender que houve vício procedimental no julgamento do caso em âmbito estadual. A Comissão Nacional de Ética considerou que o julgamento do mérito ficou comprometido em função do envolvimento de um dos membros da Comissão de Ética cearense com o processo.

Pesquisa
A CNE também revisou o formulário de uma pesquisa sobre o controle editorial nas redações brasileiras, a ser lançada em outubro ou novembro de 2015. Proposta pelos professores Mário Messagi Júnior e Ester Athanásio, da UFPR, a pesquisa será aplicada pelo Departamento de Jornalismo da instituição, com apoio da FENAJ.

“Trata-se de um aprofundamento da pesquisa Quem é o Jornalista Brasileiro, lançada em 2012, mais voltada para as questões da ética profissional”, explica o presidente da Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade. Antes de ser lançada, a proposta de pesquisa será apresentada no XX Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (ENJAI), que acontece em Fortaleza, de 1º a 3 de outubro.

Na reunião também foram discutidos os preparativos para um Seminário Nacional de Ética, em 2016, com indicativo de que seja realizado em Londrina (PR). A confirmação do evento, porém, ainda requer a confirmação de questões organizativas e estruturais.

Recursos
A Comissão Nacional de Ética se posicionou contra recente decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que autoriza a quebra de sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu e do jornal “Diário da Região”. A CNE pede a revisão da decisão, por considerar que “agride ao Jornalismo, à Constituição e ameaça a própria democracia”.

Veja a íntegra da manifestação da CNE a seguir.

NOTA DE PROTESTO

A Comissão Nacional de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ – protesta veementemente contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que cassou uma liminar do próprio Tribunal que suspendia a quebra de sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu e do jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto (SP). Em maio de 2011, Abreu publicou reportagens sobre a operação Tamburutaca, deflagrada pela Polícia Federal para apurar denúncias de corrupção na Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, em São José do Rio Preto. O Ministério Público solicitou à Justiça Federal a quebra de sigilo da redação para descobrir a fonte das informações publicadas na reportagem.

No entendimento da Comissão Nacional de Ética o direito constitucional de sigilo da fonte, muito mais do que uma prerrogativa profissional dos jornalistas, é instrumento garantidor do direito à livre informação da cidadania. A decisão do ministro Dias Toffoli agride ao Jornalismo, à Constituição e ameaça a própria democracia e, por isso, deve ser imediatamente revista.

Brasília, 11 de setembro de 2015.

Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas Brasileiros

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