O Sindicato recebeu dentro do prazo, sábado, 10, duas teses para o V Congresso Estadual dos Jornalistas de SC, que será de será de 23 a 25 de julho na Fecesc, em Florianópolis. Veja abaixo:
Tese ao V Congresso dos Jornalistas de Santa Catarina
Resgatar o diploma é a nossa pauta
Reagindo ao ataque patronal, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas implementaram ao longo do último ano uma extensa pauta de ações institucionais e de mobilização da categoria e sociedade no sentido de resgatar a exigência do diploma e evitar a total desregulamentação da profissão. Canalizando a surpresa e a comoção provocadas pela decisão do STF em parcelas significativas da sociedade, as entidades representativas dos jornalistas têm conquistado importantes avanços nessa luta estratégica para a profissão e a própria democracia no Brasil.
No final do ano passado, a Confecom – com ampla participação de movimentos sociais e de setores do empresariado – aprovou por consenso uma resolução de apoio à luta dos jornalistas. Em Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de todo país tramitam projetos de lei que visam assegurar o ingresso de jornalistas diplomados no serviço público. Vários deles já foram aprovados. Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que tem o mesmo propósito em relação ao serviço público federal.
No campo jurídico, a FENAJ apresentou embargos declaratórios à decisão do Supremo, questionando excessos e omissões na publicação do acórdão. O STF ainda não se manifestou. Mas é no Congresso Nacional que os jornalistas têm a real condição, nesse momento, de reverter a decisão equivocada do STF. O Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) apresentou questão de ordem que restaura a exigência do diploma. A proposta aguarda manifestação da mesa do Senado. No mesmo sentido de resgatar o diploma, foram apresentadas duas Propostas de Emenda Constitucional apresentadas na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), e no Senado da República pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). Ambas já aprovadas nas CCJs, em tempo recorde, e prontas para serem apreciadas pelo plenário das duas Casas. O movimento pela aprovação das PECs ganha cada vez mais força, com o apoio de parlamentares e membros do Executivo federais, estaduais, municipais,
instituições de ensino e entidades representativas da sociedade civil.
Manter o foco
Acertadamente nesse período, a FENAJ orientou aos Sindicatos que não emitissem carteira e não sindicalizassem não diplomados (excetuando-se as funções específicas, provisionados e registros pré-regulamentação). A orientação da Direção da Federação foi referendada e mantida pelo Conselho de Representantes em março passado. Não é o momento de rever essa decisão. A emissão de carteiras e a sindicalização para não diplomados será um sinal público do movimento sindical dos jornalistas de descrédito na luta pelo resgate do diploma, além de provocar uma reação negativa da imensa maioria da nossa categoria e de apoiadores em todos os segmentos sociais.
Respaldados pela vontade visível da categoria e por um representativo apoio social, a Federação e os Sindicatos devem resistir a todas as investiduras contra a profissão, especialmente as do campo jurídico, focando a luta no resgate da exigência do diploma dentro do Congresso Nacional.
Propostas
– Manter e ampliar a luta em defesa da regulamentação, atuando firmemente dentro do Congresso Nacional visando a aprovação das PECs;
– Manter a decisão de não sindicalizar e não emitir carteiras para não diplomados;
– Apresentar – logo que aprovada a Proposta de Emenda à Constituição – projeto de lei que atualize a regulamentação da profissão.
Assinam:
Valci Zuculoto
Aderbal João da Rosa Filho
Celso Vicenzi
Sérgio Murillo de Andrade
Tese para o Congresso Estadual de Jornalistas de Santa Catarina – Julho de 2010
“Jornalismo e Sociedade: a soberania comunicacional e a defesa da profissão”.
Conjuntura
1. Estes são tempos sombrios. A profissão de jornalista foi praticamente esfacelada pela decisão do STF, que conseguiu transformá-la numa espécie de “direito de todos”. Para os ministros do Supremo, qualquer pessoa no país pode agora ser jornalista, uma vez que a profissão foi subsumida no que eles chamam de “liberdade de expressão”. Na verdade, ao extinguirem a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, os ministros deram guarida a um antigo desejo da classe empresarial, que não queria ter qualquer amarra para dar andamento ao processo de superexploração da mão-de-obra. Mas, para a sociedade, os jornalistas não conseguiram explicar muito bem o que significava manter a exigência do diploma, o que levou a uma incompreensão e um aceite sem reservas da decisão do STF. Daí que discutir essa relação jornalismo x sociedade passa a ser fundamental para o futuro da nossa profissão. Nesse sentido, observar a conjuntura também é parte relevante para que possamos vencer os desafios que estão por vir.
2. O mundo vive hoje as agruras da crise do capital, que a própria mídia faz parecer que é a crise de todos nós. Na televisão, no jornal, no rádio, fala-se dos problemas da queda do euro, da crise na Grécia, dos desastres climáticos, da ameaça de guerra contra o Irã porque, vejam só, este país mulçumano pode enriquecer urânio e isso só é permitido aos Estados Unidos. Tudo é mostrado de tal forma que poucos são aqueles que conseguem estabelecer os nexos e observar que cada uma destas coisas está ligada ao modo de produção capitalista. A crise da qual se fala é uma crise do sistema, os efeitos na Grécia são conseqüências da aplicação de um modelo de desenvolvimento capitalista que já mostrou estar equivocado, mas que segue sendo aplicado sem reservas, sobrando sempre para os trabalhadores e os excluídos da vida digna. Teóricos como Marx, para ficar num clássico, já mostraram claramente como o sistema funciona, a quem beneficia e a quem sacrifica. Günder Frank, nos anos 60, mostrou que é da natureza do sistema produzir um centro e uma periferia, e que a periferia do mundo capitalista não tem como crescer aos moldes do centro. É inviável ecologicamente e, caso fosse possível, inviável do ponto de vista do sistema mesmo. Sem periferia não há centro. A guerra contra o Irã é mais um ato desesperado de um império que está sob pés de barro e que só continua se sustentando na força das armas. A economia estadunidense está arrasada e nada como uma boa e velha guerra para reanimar a vida empresarial.
3. No turbilhão destas desgraças do capitalismo, a mídia comercial faz às vezes de cortesã, paga pelos barões para mentir e enganar, e o faz tão competentemente que as pessoas acreditam que a crise é uma coisa normal, causada por uma etérea bolsa, e que é preciso apertar os cintos e se sacrificar. Não lhes diz a mídia que a crise é do capital e que se vivêssemos num outro modo de produção, não teríamos de amargar desemprego, fome, migração, violência etc… Nesse sentido, como é possível aos jornalistas manterem o discurso de que com uma formação universitária poderão oferecer mais qualidade à informação? Como defender uma profissão que, no mais das vezes, está aí para servir ao processo de exploração da mais-valia ideológica, consolidando a idéia de que o mundo capitalista é o melhor mundo possível? Qual o caminho para desmontar esse tabuleiro maluco?
4. Assim, precisamos pensar sobre o quê o jornalismo em geral tem oferecido à sociedade. Como o jornalismo tem mostrado a realidade africana, este ano, por exemplo, no mundial de futebol. Em meios aos turistas que fizeram a festa pelas cidades, uma ou outra reportagem sobre a pobreza, os animais ou as belezas da geografia. Nenhuma informação sobre as causas da miséria, as causas do apartheid, as causas da destruição do ambiente, dos animais. Nada, só o que os jornalistas são capazes de mostrar é a conseqüência, e mostram muito mal.
5. Da mesma forma, os processos de mudança que estão sendo levados a cabo na América Latina acabam totalmente deformados pela mídia comercial. No mais das vezes, os jornalistas se limitam a reproduzir as notícias das agências internacionais – geralmente estadunidenses – as quais servem ao mesmo poder dominante mundial. Ao leitor/espectador/ouvinte é oferecida apenas a versão dos dominantes: Hugo Chávez é ditador, Fidel é ditador, Evo Morales é um índio marionete de Chávez e de Fidel, o presidente do Irã é um louco homicida, e assim por diante. Estas são as “iguarias” que os jornalistas oferecem a uma população de quase 200 milhões de habitantes, dos quais apenas 20% tem acesso à rede mundial de computadores, onde supostamente poderiam conseguir informações alternativas. Dizemos supostamente porque, ao fim, os grandes portais de notícias nada mais são do que versões eletrônicas da mesma gosma midiática que chega via redes públicas e abertas.
6. E no caso brasileiro? Que se pode dizer? Onde estão as informações sobre as lutas dos trabalhadores? Onde estão os informes sobre as causas das desgraças ambientais? Por que cidades inteiras estão ruindo com as chuvas? Por que a violência segue aumentando desenfreadamente? O que verdadeiramente acontece nas entranhas deste Brasil profundo? Onde estão os pobres, os negros, os desgraçados, os oprimidos? Por que eles só aparecem nas páginas policias ou de desgraça? Que jornalismo é esse que precisa ser preservado? Eis aí a nossa difícil tarefa. Fazer o povo entender que esta é uma profissão digna, necessária para o país.
7. Não é sem razão que o movimento por soberania comunicacional começa a crescer no Brasil. Cansados de não se verem na TV, de não aparecerem dignamente nos jornais, de não serem narrados no rádio, os movimentos sociais vão encontrando formas de se expressar, de dizer sua palavra bendita, de mostrar suas lutas, seu avanços, desafios e propostas. Inventam páginas na internet, fazem boletins, constroem murais, montam rádios clandestinas, dão vida a jornais. Não acreditam nos jornalistas, não os querem. Preferem eles mesmos dizerem o que tem de ser dito. “Eles não caminham com a gente”, acusam. E é verdade. Quantos profissionais jornalistas estão verdadeiramente engajados na discussão do processo comunicacional, na construção de alternativas midiáticas, na formação de agentes comunicacionais populares? Poucos, muito poucos. Daí essa desconfiança até mesmo da esquerda popular com relação à luta dos jornalistas pela exigência do diploma.
8. Um exemplo disso foi o processo de discussão da Conferência Nacional de Comunicação. Por todo o país foi realizado um esforço gigantesco, milhares de pessoas se envolveram no debate. Mas, no mais das vezes, esse debate foi apenas ritual. Quantos dos que fazem o discurso da “democratização” realmente colocam o pé na vida real, de verdade? Quantos estão dispostos a viajar quilômetros em ônibus desconfortáveis para realizar uma oficina de comunicação no interior do país? Quantos se embrenham nas comunidades da periferia para narrar a vida que vive e para construir experiências comunicacionais populares? Quantos estão na luta pela mudança estrutural da comunicação no Brasil? Quantos estão visceralmente ligados ao mundo popular e ao compromisso concreto de realizar uma outra comunicação? Até onde não se está querendo apenas melhorar o que aí está? Ser “mais” democrático, “mais” justo, “mais” plural? É isso que as comunidades perguntam quando por elas andamos querendo falar de comunicação. E que respostas podemos dar?
Organização Sindical
9. Não bastasse todo esse problema não resolvido da ligação jornalismo x sociedade, ainda precisamos nos debater com os desafios da nossa organização, cada dia mais esfacelada. E por quê? Há que se pensar como chegamos a isso. Uma boa análise da situação organizativa dos trabalhadores em geral foi feita por Antônio David Cattani, no texto “A vida precária: bases para a nova submissão”. Nele, o professor da UFRGS mostra como a tal da reestruturação produtiva do sistema capitalista tem sido responsável pela apatia dos trabalhadores. Na verdade, esta “apatia” nada mais é do que uma estratégia de sobrevivência daqueles poucos que ainda estão vinculados a um emprego formal.
10. Na atualidade, a explosão tecnológica, em vez de diminuir a carga horária, tem reforçado a superexploração dos trabalhadores. Assim, no campo do jornalismo vemos nascer a figura do jornalista multifuncional, aquele que colhe a informação, filma, fotografa, redige, edita e posta na internet. Ou seja, a chamada flexibilização nada mais é do que extrema exploração da mais-valia.
11. Para piorar as coisas, muitas empresas estão apostando na lógica da pejotização, que é incentivar o trabalhador a virar pessoa jurídica e assim terceirizar os serviços. Desta forma, o trabalhador transformado em empresário de si mesmo fica à descoberto no campo jurídico e ainda mais submetido à exploração. Outra forma de superexplorar é o incentivo à formação de cooperativas de jornalistas, que, no mundo capitalista, nada mais são do que uma empresa comum, só necessária para viabilizar as notas. Não há, como em outros tempos, preocupação com a criação de um jornal alternativo ou coisa assim. Tudo é pensado para dar suporte às empresas, debilitando cada dia mais a luta coletiva dos trabalhadores. Isso porque, transformados em empresários, os jornalistas já não vêem o sindicato como um órgão capaz de representar seus interesses.
12. Já os trabalhadores “sobrantes” que ainda mantém vínculo empregatício estão colocados no que Cattani chama de “servidão voluntária”. Sabedores das dificuldades do mercado, eles se submetem em nome da defesa dos empregos. Aceitam a multifuncionalidade, aceitam trabalhar mais horas, aceitam não ter folgas e assim por diante. Vão naturalizando a exploração e acabam vendo na luta sindical um entrave, um perigo para a estabilidade de seus empregos.
13. Todos estes elementos enfraquecem a organização dos trabalhadores e tornam o trabalho sindical ainda mais desafiante. Como recuperar a capacidade organizativa? Como defender os interesses dos trabalhadores? Como penetrar nesta espessa cortina de medo e naturalização da violência do capital? Estas são as perguntas que temos de responder em momentos como estes, de encontro organizativo.
Filiação dos não-diplomados
14. É observando toda esta realidade da conjuntura e mesmo os elementos estruturais da luta anticapitalista que propomos a filiação dos não diplomados. A acusação que aparece diante desta proposta é a de que com isso estamos abandonando a luta pelo diploma. Nada mais manipulador do que este argumento. Em nenhum momento estamos abrindo mão da luta pela qualificação. Pelo contrário. Tem sido nosso sul discutir com os movimentos sociais, inclusive, a necessidade de escolher militantes para que estudem e se formem, capacitando de maneira competente seus quadros comunicacionais. Seguimos firmes na defesa da formação universitária específica, sem desconhecer as especificidades dos meios alternativos no que se refere à diferença entre jornalismo, que é profissão, e liberdade de expressão, que é direito humano fundamental.
15. Mas como discutir a luta de classe se não levarmos em conta que os colegas que garantirem seus registros dentro dos marcos da lei atual, ao estarem trabalhando numa empresa de comunicação, precisarão do apoio do sindicato para encaminhar as lutas? Que tipo de consciência de classe é essa que insiste em ficar no gueto? Ocorre que do ponto de vista legal, os que garantirem o registro não terão seus registros suspensos caso consigamos reverter a situação e voltar com a exigibilidade do diploma. Ficarão na mesma situação que os companheiros e companheiras provisionados do passado. Eles não eram formados, ganharam o r
