O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentou projeto de lei que transfere para a Polícia Federal a investigação de crimes praticados contra trabalhadores da comunicação no exercício da profissão.
A medida já havia sido recomendada ao governo federal em 2014, em um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Mas até o momento, o governo nem o legislativo tinham apresentado propostas neste sentido.
Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) mostram que, só em 2014, foram registrados 129 casos de violência contra profissionais de jornais, rádios e TV no Brasil. Na região Sul, Santa Catarina lidera o ranking, com sete agressões.
Na prática, o país é o terceiro da América Latina com o maior número de assassinatos de jornalistas, ficando atrás apenas de México e Colômbia. De 2000 a 2014 foram 38 profissionais assassinados em função do seu trabalho.
“Os números de 2014 são um pouco menores do que no ano anterior, quando a FENAJ identificou 181 casos. Mas, ainda assim, é temeroso e negativamente surpreendente que o Brasil continue, em pleno século XXI, convivendo com a violência contra a imprensa, algo que fere diretamente princípios constitucionais básicos”, avaliou o senador.
“Passou mais de um ano desde a publicação desse relatório e nada foi feito. É importante destacar que, na maioria dos casos, os jornalistas foram assassinados por estarem investigando ou por denunciarem crimes graves e com repercussão nacional, como o crime organizado, as violações aos direitos humanos e a corrupção. Foram vítimas por exercerem uma garantia constitucional essencial à democracia: a liberdade de expressão”, disse Bauer.
A iniciativa abrange jornalistas, radialistas, blogueiros e demais trabalhadores do setor. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justica (CCJ), onde aguarda designação de relator, em caráter terminativo.
Com informações da assessoria de imprensa do Senador Paulo Bauer
