sexta-feira, dezembro 2, 2022
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Câmara aprova primeira MP do ajuste fiscal

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Medida Provisória 665, que dificulta a obtenção do seguro-desemprego e do abono salarial, foi aprovada na noite desta quarta-feira 6 pelo plenário da Câmara dos Deputados e transformada em lei depois de muitas discussões em torno da matéria, em especial dentro da base aliada. Foram 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. A proposta é parte do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica do governo para combater a crise econômica. A expectativa do governo é economizar 18 bilhões de reais com os ajustes previstos na MP 665 e na MP 664.

A Medida Provisória 665 muda os prazos de obtenção do seguro-desemprego e torna mais difícil receber o benefício. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez. Agora o período mínimo de contribuição antes de solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez vai para 12 meses de trabalho ininterrupto nos 18 meses anteriores à demissão. Pela proposta aprovada no Congresso, na segunda vez que o cidadão busca o seguro, serão exigidos nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à demissão. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão.

Encaminharam voto favorável à aprovação da MP 665 os líderes de PMDB, PT, PSD, PR, PCdoB, PROS e do PRB, além da liderança do governo. O único partido da base governista que encaminhou voto contra a MP foi o PDT. Encaminharam contra a aprovação da medida provisória os líderes do PSDB, do DEM, do SD, do PDT, do PPS e do PSOL e o líder da minoria. O PV liberou sua bancada para votar de acordo com a convicção de cada um.

A MP deveria ter sido votada na noite de terça-feira 5, mas não houve acordo. Isso porque a base aliada exigia do PT um posicionamento claro em relação ao tema. O partido estava dividido quanto à proposta, por prejudicar direitos dos trabalhadores. Mas, depois de conversas, os petistas optaram pelo apoio ao ajuste fiscal.

Segundo o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), o programa do PT, exibido em rede nacional, deixou um sinal trocado. “Ficamos com a impressão de que o PT poderia estar considerando que o ajuste não era necessário para o País”, disse.

Fonte: Carta Capital, com Agência Brasil

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