sexta-feira, dezembro 9, 2022
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Entidades pedem posição do Ministério do Planejamento sobre jornada dos jornalistas

Representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do DF reuniram-se no dia 4 de agosto com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para tratar da jornada dos jornalistas do serviço público federal. O segmento protesta contra Notas Técnicas e procedimentos de diversos órgãos federais estabelecendo que os jornalistas devem cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ferreira solicitou 15 dias para apresentar uma posição final do Ministério à FENAJ.

Na reunião, os presidentes da FENAJ e do Sindicato do DF, Sérgio Murillo e Romário Schettino, acompanhados do assessor jurídico das duas entidades, esclareceram que os procedimentos estabelecendo jornada de 40 horas semanais para jornalistas ferem a regulamentação profissional da categoria, as Portarias 2.643/1996 e 1.100/2006, que estabelecem os cargos no serviço público federal – entre eles o de “Técnico em Comunicação Social” – que fazem jus à jornada especial, e a Portaria 222/2008, que alterou a de 2006, ampliando a jornada especial aos que exercem a função de jornalista.

O secretário mostrou-se surpreso ao saber que diversos órgãos vêm baixando Normas Técnicas e procedimentos em sentido contrário. Além de reconhecer que a Portaria 222/2008 está em vigor, Ferreira disse que notas técnicas têm alcances específicos, não podem ser generalizadas e não têm força para alterar entendimentos. E prometeu aos dirigentes da FENAJ um posicionamento sobre o tema dentro de 15 dias.

Para o assessor jurídico da FENAJ e do Sindicato do DF, Claudismar Zupirolli, a manifestação do secretário deixou claro que não existe orientação governamental diferente do que consta na Portaria 222/2008. “O que se pode deduzir é que sobre este tema existem órgãos tirando conclusões sobre a jornada de trabalho dos jornalistas e fazendo suas regras por conta própria”, disse.

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