quinta-feira, dezembro 1, 2022
Google search engine
InícioFENAJTese Guia 4 - Em defesa da formação superior específica e da...

Tese Guia 4 – Em defesa da formação superior específica e da regulamentação da profissão

Em especial nos últimos anos, o cenário, sobretudo no Congresso Nacional, tem sido extremamente adverso às nossas lutas pela exigência e qualidade da formação superior específica em Jornalismo e por (re)conquistas e atualização da regulamentação da profissão. Na resistência, FENAJ e seus Sindicatos filiados têm mantido essas bandeiras, desenvolvendo diversas frentes de batalha pela regulamentação e qualidade da formação profissionais, planejadas a partir de constantes avaliações das ações mais adequadas e possíveis no âmbito desse cenário negativo.
Para a FENAJ e Sindicatos, as lutas pela formação, incluindo a obrigatoriedade do diploma, e pela regulamentação profissional sempre estiveram entrelaçadas e, assim, vêm sendo travadas. Ao mesmo tempo em que defendemos a atualização da legislação, não podemos deixar de participar da construção e da defesa da qualidade do ensino de jornalismo. Foi com essa compreensão que nos tornamos a única entidade do movimento sindical que ousou propor e formular um Programa de Estímulo à Qualidade de Ensino de Jornalismo. Este programa foi constituído em debate com área acadêmica e a sociedade, inclusive com o empresariado da comunicação, obtendo apoio da Intercom, da ABEJ, SBPJor, entre outras entidades.
A exigência do diploma e a atualização da nossa regulamentação profissional não interessam apenas aos jornalistas, mas a toda a sociedade. Quaisquer desregulamentações ou não atualização da nossa legislação atingem nossos profissionais e estudantes e desrespeitam as identidades de cada área da Comunicação. Também ferem frontalmente a sociedade em seu direito de ter informação apurada por profissionais, com qualidadetécnica e compromisso ético, bases para a visibilidade pública dos fatos, versões e opiniões contemporâneas, em todos espaços onde se realize o Jornalismo, inclusive nas mídias, plataformas, redes sociais e demais novos formatos do universo da comunicação virtual.
A regulamentação da profissão de jornalista, assim, atende ao interesse público. É comum, para atacar o Jornalismo e a Comunicação, difundir-se que estabelecer regras de acesso à profissão de Jornalista é restringir a liberdade de expressão. Trata-se, na verdade, do contrário. A liberdade de expressão é um direito individual de cada cidadão, que não se realiza somente pelos meios de comunicação. O papel dos jornalistas é o de buscar a diversidade e a pluralidade de opiniões, desta forma garantindo, com o seu trabalho, a expressão dos indivíduos e dos grupos sociais constituídos.
Os jornalistas são guardiães da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa que, sistematicamente, são violadas por donos da mídia e governantes de plantão. No
Brasil, empresários do setor são os que mais manipulam, deturpam e vetam informações, segundo seus interesses corporativos, que restringem a autonomia intelectual dos jornalistas e lhes impõem condições de trabalho adversas.
Mais recentemente, o governo brasileiro e seus representantes vêm aprofundando os ataques para desqualificar o papel dos jornalistas e do Jornalismo, retornando ao obscurantismo da censura estatal e judicial.
Resistindo a esses graves ataques à nossa profissão, sobretudo à nossa regulamentação, FENAJ e Sindicatos também continuam firmes na batalha pela qualidade do ensino de jornalismo. No âmbito da regulamentação, FENAJ e Sindicatos lideraram campanhas que garantiram as primeiras conquistas na retomada do diploma, como a aprovação, pelo Senado, em agosto de 2012, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restitui a obrigatoriedade e também pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em novembro de 2013. Ao mesmo tempo, a Federação e seus Sindicatos, cumprindo seu histórico de envolvimento com a qualidade da formação, participaram ativamente da formulação das atuais Diretrizes Curriculares para o Jornalismo, que teve como uma das suas principais bases justamente o Programa de Qualidade de Ensino, e da implantação do estágio curricular, conforme exigência aprovada nas Diretrizes.
A proposta de regulamento do estágio curricular, desenvolvida em conjunto pela FENAJ e ABEJ (Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo, antigo Fórum de Professores), também baseou a formulação e implementação dos programas específicos na maioria dos cursos de Jornalismo do país. E especialmente por meio dos Sindicatos, vem sendo feito o acompanhamento da formação das primeiras turmas sob as atuais DCN, com a realização do estágio obrigatório supervisionado.
Diante dessa breve contextualização do cenário da regulamentação profissional e da qualidade da formação, a FENAJ e seus Sindicatos entendem ser preciso que a categoria continue sua histórica trajetória de envolvimento com a busca de melhorias na educação do país, especialmente na relativa à comunicação e ao Jornalismo. Também que avance nas iniciativas para a atualização da regulamentação profissional, incluindo a volta de uma das suas bases, a exigência do diploma em curso superior específico.

Propostas de ações para a FENAJ e Sindicatos de Jornalistas
1 – Realização de um seminário de atualização do Programa de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo, sendo que datas, formato e local devem ser definidos pela Diretoria Executiva da FENAJ em conjunto com o Departamento de Educação, Sindicato e instituições universitárias que se disponibilizarem a sediar o evento.
2 – Atualização o documento “ORIENTAÇÕES GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE REGULAMENTOS DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO EM
JORNALISMO”, construído pela FENAJ e FNPJ/ABEJ em 2015, durante a implantação dos novos currículos pelos Cursos de Jornalismo do país, em adequação as então novas DCN. Que a Diretoria Executiva da FENAJ e o Departamento de Educação definam, em conjunto com a ABEJ, uma nova comissão para a atualização do documento, acolhendo, assim, a proposta neste sentido aprovada no último Encontro Nacional de Professores de Jornalismo.
3 – A Diretoria da FENAJ, em conjunto sobretudo com seu Departamento de Educação, deve avaliar a conjuntura no Congresso e o melhor momento para a retomada da campanha para o prosseguimento da tramitação da PEC 206/2012 na Câmara e sua aprovação.
4 – Ao mesmo tempo, deve organizar o plano para a retomada da campanha e seu cronograma, com a formação de um novo Grupo de Trabalho Nacional sob a liderança do Departamento de Educação e de GTs estaduais/locais em cada um dos Sindicatos.

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Most Popular

Recent Comments

Daniel A. Santos on Legislação dos jornalistas
Antônio Carlos Costa on As multidões e os protestos
FERNANDO MARGHETTI NUNES on Dez desejos para o jornalismo em 2016
leonelcamasao on Legislação dos jornalistas
Maria Tercilia Bastos on Nota de pesar
valmor on Convênios
Vilma Gomes Pinho on Convênios