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Tese Guia 4 – Em defesa da formação superior específica e da regulamentação da profissão

Em especial nos últimos anos, o cenário, sobretudo no Congresso Nacional, tem sido extremamente adverso às nossas lutas pela exigência e qualidade da formação superior específica em Jornalismo e por (re)conquistas e atualização da regulamentação da profissão. Na resistência, FENAJ e seus Sindicatos filiados têm mantido essas bandeiras, desenvolvendo diversas frentes de batalha pela regulamentação e qualidade da formação profissionais, planejadas a partir de constantes avaliações das ações mais adequadas e possíveis no âmbito desse cenário negativo.
Para a FENAJ e Sindicatos, as lutas pela formação, incluindo a obrigatoriedade do diploma, e pela regulamentação profissional sempre estiveram entrelaçadas e, assim, vêm sendo travadas. Ao mesmo tempo em que defendemos a atualização da legislação, não podemos deixar de participar da construção e da defesa da qualidade do ensino de jornalismo. Foi com essa compreensão que nos tornamos a única entidade do movimento sindical que ousou propor e formular um Programa de Estímulo à Qualidade de Ensino de Jornalismo. Este programa foi constituído em debate com área acadêmica e a sociedade, inclusive com o empresariado da comunicação, obtendo apoio da Intercom, da ABEJ, SBPJor, entre outras entidades.
A exigência do diploma e a atualização da nossa regulamentação profissional não interessam apenas aos jornalistas, mas a toda a sociedade. Quaisquer desregulamentações ou não atualização da nossa legislação atingem nossos profissionais e estudantes e desrespeitam as identidades de cada área da Comunicação. Também ferem frontalmente a sociedade em seu direito de ter informação apurada por profissionais, com qualidadetécnica e compromisso ético, bases para a visibilidade pública dos fatos, versões e opiniões contemporâneas, em todos espaços onde se realize o Jornalismo, inclusive nas mídias, plataformas, redes sociais e demais novos formatos do universo da comunicação virtual.
A regulamentação da profissão de jornalista, assim, atende ao interesse público. É comum, para atacar o Jornalismo e a Comunicação, difundir-se que estabelecer regras de acesso à profissão de Jornalista é restringir a liberdade de expressão. Trata-se, na verdade, do contrário. A liberdade de expressão é um direito individual de cada cidadão, que não se realiza somente pelos meios de comunicação. O papel dos jornalistas é o de buscar a diversidade e a pluralidade de opiniões, desta forma garantindo, com o seu trabalho, a expressão dos indivíduos e dos grupos sociais constituídos.
Os jornalistas são guardiães da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa que, sistematicamente, são violadas por donos da mídia e governantes de plantão. No
Brasil, empresários do setor são os que mais manipulam, deturpam e vetam informações, segundo seus interesses corporativos, que restringem a autonomia intelectual dos jornalistas e lhes impõem condições de trabalho adversas.
Mais recentemente, o governo brasileiro e seus representantes vêm aprofundando os ataques para desqualificar o papel dos jornalistas e do Jornalismo, retornando ao obscurantismo da censura estatal e judicial.
Resistindo a esses graves ataques à nossa profissão, sobretudo à nossa regulamentação, FENAJ e Sindicatos também continuam firmes na batalha pela qualidade do ensino de jornalismo. No âmbito da regulamentação, FENAJ e Sindicatos lideraram campanhas que garantiram as primeiras conquistas na retomada do diploma, como a aprovação, pelo Senado, em agosto de 2012, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restitui a obrigatoriedade e também pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em novembro de 2013. Ao mesmo tempo, a Federação e seus Sindicatos, cumprindo seu histórico de envolvimento com a qualidade da formação, participaram ativamente da formulação das atuais Diretrizes Curriculares para o Jornalismo, que teve como uma das suas principais bases justamente o Programa de Qualidade de Ensino, e da implantação do estágio curricular, conforme exigência aprovada nas Diretrizes.
A proposta de regulamento do estágio curricular, desenvolvida em conjunto pela FENAJ e ABEJ (Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo, antigo Fórum de Professores), também baseou a formulação e implementação dos programas específicos na maioria dos cursos de Jornalismo do país. E especialmente por meio dos Sindicatos, vem sendo feito o acompanhamento da formação das primeiras turmas sob as atuais DCN, com a realização do estágio obrigatório supervisionado.
Diante dessa breve contextualização do cenário da regulamentação profissional e da qualidade da formação, a FENAJ e seus Sindicatos entendem ser preciso que a categoria continue sua histórica trajetória de envolvimento com a busca de melhorias na educação do país, especialmente na relativa à comunicação e ao Jornalismo. Também que avance nas iniciativas para a atualização da regulamentação profissional, incluindo a volta de uma das suas bases, a exigência do diploma em curso superior específico.

Propostas de ações para a FENAJ e Sindicatos de Jornalistas
1 – Realização de um seminário de atualização do Programa de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo, sendo que datas, formato e local devem ser definidos pela Diretoria Executiva da FENAJ em conjunto com o Departamento de Educação, Sindicato e instituições universitárias que se disponibilizarem a sediar o evento.
2 – Atualização o documento “ORIENTAÇÕES GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE REGULAMENTOS DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO EM
JORNALISMO”, construído pela FENAJ e FNPJ/ABEJ em 2015, durante a implantação dos novos currículos pelos Cursos de Jornalismo do país, em adequação as então novas DCN. Que a Diretoria Executiva da FENAJ e o Departamento de Educação definam, em conjunto com a ABEJ, uma nova comissão para a atualização do documento, acolhendo, assim, a proposta neste sentido aprovada no último Encontro Nacional de Professores de Jornalismo.
3 – A Diretoria da FENAJ, em conjunto sobretudo com seu Departamento de Educação, deve avaliar a conjuntura no Congresso e o melhor momento para a retomada da campanha para o prosseguimento da tramitação da PEC 206/2012 na Câmara e sua aprovação.
4 – Ao mesmo tempo, deve organizar o plano para a retomada da campanha e seu cronograma, com a formação de um novo Grupo de Trabalho Nacional sob a liderança do Departamento de Educação e de GTs estaduais/locais em cada um dos Sindicatos.

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