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Câmara derruba “distritão” e financiamento privado

img201505262216138017358A Câmara dos Deputados impôs duas derrotas ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre a noite de terça e o início da madrugada de quarta-feira, 27 de maio.  As propostas e emenda a constituição (PECs) que acabavam com o sistema eleitoral proporcional e oficializavam o financiamento privado de campanhas e partidos foram derrubadas no plenário.

Ainda na noite de terça, a Câmara rejeitou a proposta do “distritão” por 267 votos contrários e 210 favoráveis. Como é uma emenda à Constituição, a proposta necessita de dois terços dos votos – 308, ao todo – para ser aprovada. Ela previa que cada estado tornaria-se um único distrito, onde os mais votados fossem eleitos, eliminando o sistema proporcional. Segundo o International Institute of Democracy (Idea) apenas quatro países, de uma lista com 200 nações, adotam este sistema: Afeganistão, Jordânia e as ilhas Vanuatu e Pitcairn, esta última com apenas 50 habitantes.

Já na madrugada de quarta, a expectativa é de que a proposta de Cunha sobre financiamento das campanhas seria aprovada em plenário. Porém, mesmo obtendo maioria dos votos – foram 264 parlamentares favoráveis e 207 contrários – o projeto não obteve os 308 votos mínimos para ser aprovado. Ao todo, 42 parlamentares se abstiveram ou estavam ausentes na hora da votação, o que prejudicou a proposta defendida por Eduardo Cunha.

Parlamentares e juristas comemoram “vitória da democracia”

Parlamentares, juristas e lideranças de movimentos contra a corrupção e pela reforma política comemoraram os resultados da votação de ontem. Idealizador do Ficha Limpa e da iniciativa chamada “Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, o juiz Márlon Reis, do Maranhão, afirmou pelo twitter.  “Ontem a sociedade se livrou do distritão e da constitucionalização das doações empresariais. Agora é seguir na nossa iniciativa popular.”

A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), comemorou os resultados. “O Plenário ter rejeitado com 207 votos contrários é a garantia de que a reforma pode extirpar de uma vez por todas o dedo do poder econômico nas eleições”, afirmou, pelo Facebook.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou o modelo de financiamento privado em suas redes sociais. “Manter o financiamento empresarial de campanha no nosso país, depois de tudo que já foi descoberto na Operação Lava Jato seria uma vergonha! O financiamento empresarial alimenta a corrupção. Na Lava Jato os próprios acusados afirmam que não é possível distinguir doação de propina”, disse.

A proposta liderada por Reis conta com apoio da OAB, CNBB e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), além de outras 100 organizações. Até o momento, foram recolhidas cerca de 650 mil assinaturas em apoio ao projeto. Para ir a plenário, a proposta precisa de cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

Líderes do DEM e PMDB criticaram rejeição

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a constitucionalização do financiamento privado. O financiamento de empresas é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que já teve o voto de seis ministros contrários a esse modelo, mas está há mais de um ano nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que não libera seu voto. “Quem tem de decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que acabar com o financiamento privado é incentivar a doação ilegal de empresas e o caixa dois. “Ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal”, disse.

Da Redação, com informações de agências

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