A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco e o Sindicato dos Advogados do Estado encaminharam ofício ao governador, Eduardo Campos, solicitando a fixação de um piso salarial mínimo aos advogados. A sugestão do Projeto de Lei fixaria os ganhos mínimos em R$ 1.200 para os profissionais do Estado. Segundo o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, o mercado vem apresentando distorções e “proletarizando os membros da classe”. O presidente da Seccional lembra que nas profissões em que não houver piso definido em Lei Federal, estipulado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o Estado pode fazê-lo através de projeto de lei. A regra está disposta no artigo 7º, inciso V e 22, parágrafo único da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal 103/2000. (com informações do www.comjur.com.br)
Advogados do Pernambuco querem piso de R$ 1.200,00
Artigo anterior
Próximo artigo
Matérias semelhantes
Ato em apoio à Schirlei Alves é marcado pela presença de representantes de movimentos sociais, parlamentares e sindicalistas
O ato em apoio à jornalista Schirlei Alves, vítima de assédio judicial por reportagem que revelou o constrangimento e a violência sofridos pela influenciadora...
Manifesto em solidariedade à Schirlei Alves e contra o assédio judicial a jornalistas já tem apoio de mais de 60 organizações
Carregando…
Assinam o Manifesto:
Amauri Eugênio Jr.
ABI (Associação Brasileira de Imprensa)
ABEJ (Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo)
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
ACRACOM (Associação Catarinense de Rádios...