A Câmara de Florianópolis aprovou, no final de dezembro, uma lei que obriga a divulgação dos preços pagos em publicidade oficial pela Prefeitura. A votação foi unânime, e o projeto já está no gabinete do prefeito Gean Loureiro (PMDB) para sanção ou veto.
De iniciativa do vereador Afrânio Boppré (PSOL), o texto determina que a prefeitura divulgue os valores gastos em anúncios e propagandas nos próprios produtos publicitários. O dever de informar o custo se estende para toda a publicidade divulgada em TV, rádio, outdoor, internet, jornais, revistas ou quaisquer outros meios.
Segundo o site do vereador, “a informação deverá ser de fácil acesso ao contribuinte”. O orçamento da Prefeitura prevê gasto de R$ 6,1 milhões em publicidade oficial em 2017.
Medida lembra legislação eleitoral
A obrigação de divulgar o custo da publicidade já é obrigatória para candidatos a cargos eletivos. Quando anunciam em jornais ou revistas, os candidatos e veículos são obrigados a divulgar o valor das peças. A nova lei da capital estende essa obrigação aos gestores públicos.
Após aprovação, o projeto foi enviado para o gabinete do prefeito no dia 2 de janeiro. Segundo o site da Câmara de Vereadores, Gean Loureiro tem até 24 de janeiro para sancionar ou vetar o projeto.
