A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nesta terça-feira (8), que a presidente Dilma Roussef sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Entre outros pontos, a nova regra permite que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. O texto já havia sido aprovado pelo Senado no e pela Câmara dos Deputados. A lei entra em vigor imediatamente.
A nova regra também é válida para pais adotivos. Apesar do avanço, a medida é facultativa, e abrange apenas as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, criado em 2010. Ou seja, as empresas que aderirem voluntariamente ao programa concederão licença-maternidade de 180 dias para as mães e de 20 dias para os pais, e permite que a empresa deduza os custos de impostos federais. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.
Segundo o texto sancionado por Dilma, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.
Com informações do G1
