Ministério das Comunicações liberou 9 canais de TV e 21 de rádio para integrarem a rede do Poder Legislativo, composta pelas TVs e rádios da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e das câmara municipais
Lara Haje
O Ministério das Comunicações liberou 30 novos canais para integrarem a Rede Legislativa de Comunicação, sendo nove canais de TV e 21 de rádio. O anúncio foi feito pelo secretário de Comunicação da Câmara, deputado Cleber Verde (PRB-MA), durante o congresso nacional da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), que ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), nesta terça-feira (17). Hoje 31 canais integram a rede.
Segundo Cleber Verde, ainda tramitam no Ministério das Comunicações mais de 600 pedidos de liberação de novos canais para a rede.
O secretário também anunciou a assinatura de seis acordos de cooperação técnica com câmaras municipais – do Rio Grande (RS), de Rio Verde (GO), de Jataí (GO), de São Luís do Maranhão (MA), de Acorizal (MT) – e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Até o final do ano, devemos assinar pelo menos mais 30 acordos técnicos com câmaras”, informou. De acordo com o parlamentar, o objetivo da rede é dar transparência ao processo legislativo e democratizar a informação pública em todo o País.
O ministro das Comunicações, deputado licenciado André Figueiredo, salientou que, desde 2008, a Câmara implanta “em ritmo intenso” os canais legislativos, no conceito de multiprogramação, que permite o compartilhamento de canais entre Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais. “O ministério tem todo o interesse em ajudar e dar celeridade a ações como esta da Câmara”, destacou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, considera que nomear um parlamentar para o cargo de secretário de Comunicação da Casa foi de importância política fundamental para acelerar o processo de implantação da Rede Legislativa. “As questões políticas têm que ser tratadas pelos políticos”, apontou. Segundo ele, essa nomeação tem dado resultado, propiciando que a população de municípios longínquos tenha acesso à comunicação de todos os níveis do Poder Legislativo. “É muito importante que a população possa avaliar seus representantes, seja no âmbito federal, estadual ou municipal”, disse.
Sinal aberto
“É direito do povo brasileiro saber o que acontece no Legislativo”, afirmou o presidente da Astral, Sérgio Figueiredo. “Há um tempo só tinha acesso aos canais legislativos quem tinha TV por assinatura. A opção de a Câmara dos Deputados de criar a Rede Legislativa em sinal aberto possibilitou ao brasileiro assistir à TV da Câmara federal, da assembleia do estado e da câmara municipal, em sinal aberto e digital, com qualidade.” A Astral oferece apoio técnico para as rádios e TVs legislativas.
A câmara legislativa de Campos de Goytacases (RJ), com cerca de 500 mil habitantes, foi a primeira do estado do Rio de Janeiro a conseguir a autorização do Ministério das Comunicações para colocar sua TV do ar em sinal aberto e digital, integrando a Rede Legislativa. O presidente da câmara legislativa da cidade, Edson Batista, espera que a TV em sinal aberto esteja no ar em seis meses: “Nós acumulamos experiência com a TV por assinatura, conseguimos capacitar um grupo eficiente de técnicos e isso foi o primeiro degrau para enfrentar o desafio”.
Processo
A coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital, Evelin Maciel, explicou que a meta da rede é universalizar o sinal da TV Câmara e das TVs legislativas parceiras, chegando ao País todo. Segundo ela, as câmaras municipais e assembleias legislativas interessadas em integrar a rede devem enviar à Câmara dos Deputados um oficio pedindo a adesão. “Com isso, solicitamos o canal no Ministério das Comunicações”, completou.
