Realizado na Univali, em Itajaí, no dia 8 de março, o 7º Congresso dos Jornalistas de Santa Catarina, com o tema “Os Jornalistas, o Jornalismo e a democracia”, contou com mais de 40 participantes, entre profissionais, professores e estudantes de Jornalismo. No evento foram aprovadas as teses e delegação catarinense ao 36º Congresso Nacional dos Jornalistas, que será em Maceió (AL), de 2 a 6 de abril.
No painel “Violência contra jornalistas: resquício da ditadura?”, o diretor do SJSC Aderbal Filho resgatou alguns dados da crescente violência contra a categoria. Segundo levantamento da FENAJ, desde o ano passado foram registrados 110 casos. “O foco deste levantamento é o registro de jornalistas agredidos no exercício da profissão, não incluindo proprietários de veículos e outros profissionais de comunicação”, explicou.
Numa abordagem mais ampla, o advogado do Escritório Declatra, que assessora o SJSC, e membro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Prudente Mello, relatou os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em nível nacional na perspectiva de promoção da memória, verdade e justiça. Explorou, também, experiências internacionais e a resistência de setores conservadores em punir os responsáveis por atos de repressão e tortura, como na ditadura instaurada na Espanha no período franquista. “A tortura é tipificada em tratados internacionais como ato de lesa humanidade imprescritível, logo, não pode haver perdão para os torturadores”, sustenta.
Os jornalistas e a democracia
O presidente da FENAJ, Celso Schröder, proferiu a conferência “Os Jornalistas, o Jornalismo e a Democracia”, destacando que a democracia não comporta atos de agressão a jornalistas”. Ele destacou que, embora esta violência tenha se ampliado desde junho passado, com o início dos conflitos em manifestações sociais, ela se expressa cotidianamente, tanto pela tentativa de agentes do Estado – policiais, políticos e juízes – em cercear a liberdade de imprensa, quanto nas redações, com a precarização das condições de trabalho, assédio moral e desresponsabilização dos proprietários dos veículos de comunicação em garantir a segurança dos profissionais que contratam.
Schröder defendeu a federalização das investigações de crimes contra jornalistas, a criação do Observatório da Violência contra profissionais de Comunicação e a adoção de um Protocolo Nacional de Segurança a ser respeitado pelos profissionais, pelos empresários do setor e pelo governo. Disse, também, que é dever das empresas garantirem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos jornalistas na cobertura de pautas que envolvam riscos.
Novas diretrizes curriculares
Já no painel “As Novas Diretrizes Curriculares e o Ensino de Jornalismo”, Carlos Roberto Praxedes dos Santos, coordenador do Curso de Jornalismo da UNIVALI, fez um relato dos preparativos para adequação da grade curricular às novas diretrizes na instituição, apontando algumas dúvidas ainda existentes, principalmente após a instituição do estágio obrigatório.
Rosemeri Laurindo, coordenadora do recém criado Curso de Jornalismo da FURB, disse que, como o processo de planejamento do curso se deu no bojo dos debates finais que transcorriam no Conselho Federal de Educação sobre as DCNs, o trabalho foi mais tranqüilo. Destacou, também, que considerou “uma bobabem” alguns posicionamentos contrários às DCNs feitos no ano passado por opositores da proposta. “Certamente, quem se posicionou assim não entendeu o que foi aprovado, ou não sabia do que estava falando”.
Já a coordenadora do curso de jornalismo da UNIDAVI, Sônia Regina da Silva, informou que o curso foi relançado em 2013 dentro das novas diretrizes curriculares nacionais. As aulas para a nova turma iniciaram dia 10 de fevereiro de 2014. “Percebemos que principalmente a questão do estágio gera dúvidas aos estudantes, aos profissionais, a proprietários de veículos de comunicação do Alto Vale do Itajaí e a nós professores, até por conta das novas diretrizes”, registrou, convidando o SJSC a participar de debate sobre este tema na instituição.
Valci Zuculoto, vice-presidente do SJSC e diretora da FENAJ, destacou que o momento é propício para se retomar duas importantes contribuições do movimento sindical dos jornalistas ao debate da qualificação da formação acadêmica, os documentos “Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo” e “Programa Nacional de Projetos de Estágio Acadêmico em Jornalismo”. Ela lembrou que este debate será aprofundado nos congressos nacionais e regionais, que se realizam neste ano, de entidades como a FENAJ, o FNPJ, a SBPJor e a Intercom. E propôs que o SJSC articule juntamente com os cursos, para outubro próximo, um encontro entre professores, coordenadores de curso e estudantes para debate mais aprofundado do tema e para a instalação de uma Comissão Estadual de Qualidade de Ensino.
Ao final do 7º Congresso, foram aprovadas as teses ao 36º Congresso Nacional dos Jornalistas e eleita por unanimidade a delegação catarinense, composta por Valmor Fritsche, Tânia Machado de Andrade, Celso Vicenzi, Linete Martins e Hermínio Nunes como titulares, Carlota Medeiros, Mylene Margarida, Emanuelle Torres, Aderbal Filho e Valci Zuculoto – que também representará o SJSC no 1º Encontro Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (ENJIRA) -como suplentes, e Victória Ferreira, da Univali, como delegada estudante. Foi, também, aprovada a “Carta de Itajaí”, que segue abaixo.
Carta de Itajaí
Os jornalistas, professores e estudantes de Jornalismo, reunidos na Univali, em Itajaí, no 7º Congresso dos Jornalistas de SC, no dia 8 de março, no ano em que o Golpe Militar completa 50 anos, reafirmam a importância da democracia como garantia de igualdade, liberdade, e dos direitos fundamentais da cidadania.
A profissão passa por transformações tecnológicas que, se por um lado abrem novos caminhos, também têm sido usadas pelos donos dos meios de comunicação para precarizar as relações de trabalho e desrespeitar direitos trabalhistas.
Apesar da vitória no Senado, ainda não foi restabelecido aos jornalistas o direito de ter restituída a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão, essencial para que a comunicação seja instrumento de diálogo e de formação de valores que dignifiquem a vida humana. Por isso, é compromisso dos jornalistas catarinenses lutarem pela aprovação da PEC do Diploma também na Câmara dos Deputados.
Para aprimorar a democracia brasileira, é urgente implementar políticas públicas com o objetivo de democratizar a comunicação. O país não pode ser refém de interesses privados de pouco mais de uma dezena de famílias que controlam tudo o que se lê, se ouve ou se vê no país.
Precisamos de um novo marco regulatório para a comunicação, a exemplo do que ocorre em outras nações democráticas, que amplie a liberdade de expressão e reduza a concentração e a verticalização do sistema, que serve muito mais aos donos do capital do que aos cidadãos e cidadãs do país.
No embate entre os interesses privados dos donos da mídia e as demandas justas da população, os jornalistas sofrem pressões de todos os lados, e não raro, a incompreensão sobre o papel que desempenham e os limites da responsabilidade que lhes cabe. Há uma escalada de violência contra os jornalistas que começa na precarização do trabalho, no acúmulo de tarefas, no assédio moral, nas ameaças, nas agressões – verbais e físicas – e até mesmo em assassinatos.
O ensino do jornalismo precisa enfrentar esses e outros desafios na formação dos futuros profissionais com uma educação humanística tão sólida quanto a capacitação tecnológica e a compreensão dos pilares teóricos que dão sustentação, legitimidade e credibilidade ao exercício profissional.
No momento em que surgem nas redes sociais, e até mesmo em veículos tradicionais da mídia, exaltações ao autoritarismo, às vezes com indisfarçável simpatia por um regime ditatorial, mais do que nunca é hora do jornalismo e dos jornalistas reafirmarem, com ênfase, a defesa da democracia como o sistema político que permite avançar na construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária.
Itajaí, 8 de março de 2014 – Dia Internacional Mulher
