Na próxima segunda-feira, dia 27, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil se reunirão para lançar a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo. A campanha vai reivindicar uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.
A ação busca garantir o estabelecimento de uma regulação democrática e de políticas de comunicação no país. A atual legislação não promove a diversidade e o pluralismo e não põe em prática os princípios da Constituição Federal aprovada em 1988, que segue sem regulamentação para vários de seus artigos sobre a comunicação. Milhares de representantes da sociedade civil, empresários do setor e o poder público se reuniram em 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, para reivindicar mudanças no setor, e desde então a sociedade civil aguarda o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor. Embora tenha prometido ações para este ano, o Governo Federal segue sem nenhuma proposta pública sobre o tema.
Rosane Bertotti, coordenadora de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ressalta a discrepância entre os avanços ocorridos nos últimos 50 anos em diversos setores e a estagnação no campo da comunicação. “Tivemos um avanço significativo de direitos sociais e políticos, mas infelizmente essas mudanças não se refletiram na estrutura das comunicações brasileiras”, diz Rosane. Para ela, é preciso superar a lei atual – “retrógrada e velha” – e discutir uma nova lei que garanta a liberdade de expressão e o direito à comunicação para toda a sociedade.
O lançamento da campanha contará, a partir de segunda-feira, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais. O dia 27 marcará também o lançamento do vídeo feito pelo Centro de Cultura Luiz Freire para a campanha, sobre o cordel “A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. O vídeo e o calendário de atividades estarão disponíveis no site da campanha.
Além do FNDC, cuja coordenação é composta por CUT, Conselho Federal de Psicologia, Barão de Itararé, Arpub, Abraço, Fitert, Intervozes , Fittel e Aneate, a campanha reúne entidades como UNE, Idec, UGT, Centro de Cultura Luiz Freire, UJS, Viração, Ciranda, Amarc, ABI, Clube de Engenharia, ABTU, Modecon, Ulepicc e Congresso Brasileiro de Cinema.
Programação de lançamento:
Dia 26 – Domingo
– Recife (PE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim
Horário: 10h às 21 horas
Dia 27 – Segunda
– Rio de Janeiro (RJ)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Vídeos, poesia, cordel, música e debate público
Local: Cinelândia
Horário: 17 horas
– Distrito Federal (DF)
Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal
Horário: 19h30
– Aracaju (SE)
15h – Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista
Local: Centro da Cidade
18h30 – Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários.
Loca: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro
– São Paulo (SP)
Liberdade de Expressão para Quem?
17h – Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal
19h – Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC)
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.
DIA 29 – Terça
– Maceió (Al)
Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão
Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291
Horário: 19h
DIA 30 – Quarta
– Aracaju (SE)
Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento.
Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro.
Horário: 14 às 16h
Confira a carta de apresentação da Campanha:
“Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.
Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.
Temos uma lei antiga e que representa valores conservadores. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.
Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação do pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.
Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.
A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil (www.paraexpressaraliberdade.com.br) que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.
Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. Isso porque, sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.
Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e conservadores grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.
Venha se expressar com a gente!
