Instituído pela Lei 8.389/1991, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional que estava inativo desde 2006, teve sua nova composição aprovada nesta terça-feira (17/4). Indicado como um dos titulares, o presidente da FENAJ, Celso Schröder, considera importante a retomada das atividades do CCS e vê a nova composição do órgão como equilibrada.
Embora previsto no artigo 224 da Constituição Federal e regulamentado em 1991, o CCS teve sua primeira composição aprovada somente em 2002, após insistentes reivindicações de entidades e movimentos de defesa da democratização da comunicação e resistências dos empresários e políticos ligados ao setor. Composto por 13 membros titulares e 13 suplentes com mandato de dois anos, o Conselho teve sua segunda composição aprovada em 2004, quando seu funcionamento regular foi progressivamente sendo esvaziado.
São atribuições do Conselho de Comunicação Social, conforme o artigo 2° da Lei 8.389/1991, a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional sobre temas como liberdade de expressão e da informação, propaganda comercial nos meios de comunicação de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, produção e programação das emissoras de rádio e televisão, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, entre outras.
Composto por representantes dos veículos de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita), de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo, cinco representantes da sociedade civil e um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social, o Conselho de Comunicação Social, por força da lei, elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os representantes da sociedade civil.
Os jornalistas brasileiros serão representados no Conselho pelo presidente da FENAJ, Celso Schröder, como titular, e pela vice-presidente da entidade, Maria José Braga, como suplente. Para Schröder, a reativação do órgão “é importante para a democratização da comunicação no Brasil” e seu funcionamento “deve ser estimulado e não obstruído”.
Crítico à postura das empresas de comunicação, que nas duas composições anteriores do órgão se empenharam na “tomada” das vagas destinadas à sociedade civil, o presidente da FENAJ vê nesta nova composição aprovada pelo Congresso Nacional “em princípio, uma configuração mais equilibrada”. No entanto, considera, o comportamento de cada integrante do Conselho diante de questões polêmicas é que determinará se a nova composição é positiva ou não.
“Nossa expectativa é de que a reativação do CCS do Congresso Nacional se articule com debate sobre o sistema de comunicação que vai surgir com o necessário novo marco regulatório para o setor”, registra o sindicalista, adiantando que as referências de atuação da FENAJ no Conselho serão as resoluções da 1ª Confecom, realizada em dezembro de 2009.
Confira a nova composição do Conselho de Comunicação Social aqui.
