Foi realizada na última quarta-feira (09/05) a primeira rodada de negociação entre representantes das empresas jornalísticas (Sindejor/SC) e a direção do Sindicato dos Jornalistas de SC, representada por cinco dirigentes da entidade (Hermínio Nunes, Leonel Camasão, Linete Martins, Valmor Fritsche e Vera Gasparetto), além das assessoras jurídicas (Andreza Prado de Oliveira e Natália Calliari) e do diretor regional do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso, que presta assessoria econômica aos trabalhadores. O lado patronal foi defendido pelo advogado Ary dos Santos e o empresário Osmar Schlindwein.
Ocorrida na sede do SJSC durante toda a manhã, a reunião se prendeu inicialmente às questões econômicas da pauta de reivindicações dos trabalhadores, com a discussão dos índices de reajuste dos salários e, especificamente, do piso da categoria, que hoje é de apenas R$ 1.395,68 e está muito abaixo da necessidade mínima de um jornalista. A proposta do SJSC prevê um piso salarial de pelo menos R$ 1.866,00 – o equivalente hoje a três salários mínimos.
Temas como aluguel de equipamento fotográfico, auxílio-creche, contrato de experiência e o correto enquadramento dos jornalistas nos cargos previstos na legislação da categoria também foram tratados ao longo do encontro. Apesar de ausente na pauta dos trabalhadores, o ultrapassado “banco de horas” voltou a ser mencionado pelos representantes das empresas, mas foi rechaçado pelos dirigentes do SJSC.
Na parte da tarde, ocorreu uma nova reunião, desta vez na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, onde ficou registrado em ata o encontro realizado na sede do SJSC. Outro registro feito pelo Ministério do Trabalho foi a recusa do SERT/SC (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina) em reconhecer a presença de jornalistas nas empresas representadas pela entidade. “Os profissionais que trabalham em rádios e tevês são abrangidos pela categoria dos radialistas e, portanto, não são alcançados pela convenção assinada pelo SJSC”, justificou o advogado Marcos Antônio Silveira, numa clara afronta aos direitos dos jornalistas, reconhecidos por lei como categoria diferenciada.
Levantamento feito pelo SJSC constatou que o entendimento da entidade que representa as rádios e tevês não é compartilhado por todas as empresas do setor. “Muitas delas, até buscando evitar futuras demandas judiciais, já reconhecem os jornalistas como categoria diferenciada, respeitam a jornada de cinco horas, cumprem a lei do piso salarial e remuneram corretamente as horas-extras trabalhadas”, observou a dirigente do Sindicato dos Jornalistas, Janine Konesky de Abreu.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Valmor Fritsche, a primeira rodada mostrou que há de ambos os lados disposição de negociar, o que é positivo. “Mas precisamos avançar muito, já que a proposta patronal ainda está muito aquém da expectativa da categoria”, avaliou o presidente.
Duas novas rodadas de negociação já estão agendadas para os dias 17 e 24 de maio, na sede do SJSC, em Florianópolis.
PAUTA
Debatida em uma assembleia geral que percorreu cinco regiões do estado, a pré-pauta elaborada pela diretoria do SJSC recebeu diversas propostas de modificações e aperfeiçoamentos e foi apresentada aos representantes dos sindicatos patronais no dia 31 de março. O documento consolidado, com 65 cláusulas, projeta avanços nas relações entre capital e trabalho.
A pauta de reivindicações da campanha de negociação coletiva de 2012 prevê, entre outros itens, a valorização do piso dos jornalistas para um novo patamar, equivalente a três salários mínimos – R$ 1.866,00. O piso, atualmente, é de apenas R$ 1.395,68.
ISONOMIA – Além da mudança do prazo de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho de dois para um ano, algumas novidades são reivindicações como gratificação por regime de exclusividade, implantação de Plano de Participação nos Lucros e Resultados (PPR) das empresas, extensão da licença maternidade, isonomia salarial entre homens e mulheres, questões de gênero e combate ao assédio moral e sexual, adicional por acúmulo de função e multitarefas, adicional de reutilização/republicação de material produzido pelos profissionais, bem como respeito a seus direitos autorais.
A íntegra da Pauta da Campanha de Negociação Coletiva 2012 está disponível em www.sjsc.org.br/pauta2012. Veja a seguir algumas reivindicações dos jornalistas:
PISO – A partir de 1° de maio de 2012, piso salarial de R$ 1.866,00 para uma jornada de 150 horas mensais.
REAJUSTE – 100% do INPC (IBGE) mais 7% de ganho real.
GÊNERO – Garantir condições de trabalho, salário e progressão funcional compatíveis e isonômicas entre jornalistas homens e mulheres, quando estes exercerem funções de completa identidade.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS – Cumprimento da Lei 10.101/2000 com definição de PLR firmado em comum acordo com os empregados, por meio de acordo coletivo firmado com o SJSC.
EXCLUSIVIDADE – Gratificação de 50% do valor do piso da categoria.
ACÚMULO DE FUNÇÃO e PROFISSIONAL MULTITAREFA – Ao jornalista que acumular funções reconhecidas no Decreto n. 83.284/79, fica assegurada a maior remuneração para as duas funções mais 50% sobre a menor remuneração, mais 50% do salário para serviços prestados a empresas estranhas ao contrato de trabalho. Para atividades estranhas à profissão de jornalista, as empresas ficam obrigadas a anotar um outro contrato na CTPS do autor, pagando-lhe o salário daquela função em separado.
ADICIONAL DE REPUBLICAÇÃO / REUTILIZAÇÃO – Adicional de 50% da remuneração diária do jornalista, em relação a cada reprodução, da mesma matéria original, em jornais ou órgãos de divulgação de outra empresa e/ou de outro veículo do mesmo grupo econômico.
