Com a participação de dirigentes da FENAJ e de 15 Sindicatos de Jornalistas, foi instalada oficialmente na última quarta-feira (30/05), em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas. Na solenidade, realizada no Salão Verde do Congresso Nacional, foi lançada uma campanha pela aprovação do PL 2960/11, de autoria do deputado André Moura (PSC/SE), que prevê o estabelecimento de um piso nacional para categoria equivalente a seis salários mínimos, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para uma jornada de 30 horas semanais.
Além do presidente da FENAJ, Celso Schröder, de diretores da Federação e de lideranças do movimento sindical dos jornalistas nos estados, diversos parlamentares participaram do ato, entre eles a senadora Ana Amélia (PP/RS), o senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e os deputados federais Décio Lima (PT/SC), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Chico Lopes (PCdoB/CE), Erika Kokay (PT/DF), Domingos Dutra (PT/MA), Geraldo Resende (PMDB/MS), Fátima Bezerra (PT/RN), Paulo Pimenta (PT/RS), Cláudio Puty (PT/BA), Mauro Nazif (PSB/RO) e Keiko Ota (PSB/SP).
O deputado André Moura, líder do PSC e presidente da Frente Parlamentar, ressaltou a importância desta luta, que, segundo ele, “será difícil, mas muito justa e necessária para os jornalistas e para o País”. Respaldando a iniciativa, o presidente da FENAJ disse que o reconhecimento ao importante papel social desempenhado pelos jornalistas começa também com um salário digno.
Falando em nome dos sindicatos de jornalistas, a presidente dos Sindijor/SE, Carolina Rejane Santos, convocou os parlamentares para a luta pelo piso nacional e também pela defesa do diploma, com a aprovação da PEC 33/2009.
SANTA CATARINA
Para registrar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas, no estado, diretores do SJSC estiveram ontem na Assembleia Legislativa de SC. Em espaço cedido na sessão pela deputada estadual Ana Paula (PT), que declarou apoio às reivindicações da categoria, o diretor do SJSC, Celso Vicenzi, ocupou a Tribuna em nome da entidade para manifestar a necessidade de maior valorização da profissão e solicitar o apoio dos parlamentares catarinenses à aprovação do PL 2960/11. “Os jornalistas vêm tendo desrespeitados seus direitos, sua organização profissional, bem como sua função principal, que é a de assegurar à sociedade o direito à informação com qualidade”, sentenciou Vicenzi.
Veja matéria no site da Assembleia legislativa
Leia a íntegra do texto lido na Tribuna da Assembleia Legislativa, em nome da Diretoria do SJSC:
“Senhoras e Senhores,
Neste momento, na Câmara dos Deputados, ocorre o ato de Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas. O lançamento oficial desta Frente Parlamentar e da campanha pela aprovação do PL 2960/2011, de autoria do deputado federal André Moura (PSC/SE), busca a devida valorização de uma categoria profissional que vem tendo, principalmente nos últimos anos, desrespeitados seus direitos, sua e organização profissional, bem como sua função principal, que é a de assegurar à sociedade o direito à informação com qualidade.
O Projeto de Lei 2960/2011 propugna o estabelecimento de um piso salarial nacional para os jornalistas, equivalente a 6 salários mínimos, com reajuste anual pela inflação. Este pleito, que nada tem de extraordinário em relação ao que já é praticado com relação a diversas outras categorias profissionais no Brasil, é uma reivindicação histórica dos jornalistas, que já tiveram um piso unificado nacionalmente aprovado pelo Congresso Nacional em meados da década de 1980. Tal projeto, infelizmente, foi vetado pelo presidente da República naquele período.
A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas instala-se neste momento com a adesão de aproximadamente 330 parlamentares que a subscrevem, sabedores da justeza e legitimidade do projeto apresentado pelo deputado federal André Moura, de Sergipe. Com efeito, é vexatório observar que, em diversos estados da Federação, profissionais encarregados de produzir informações de interesse público são submetidos a jornadas extenuantes, em condições de trabalho precárias, muitas vezes incompreendidos ou agredidos por aqueles que buscam cercear a liberdade de imprensa, e recebendo salários indignos.
Em Santa Catarina, o piso salarial de um jornalista hoje é de apenas MIL TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS. Isso mesmo, senhoras e senhores deputados, 1.395 reais. Remuneração recebida por mais da metade da categoria, fruto da insensibilidade da maioria das empresas de comunicação, que praticam o piso salarial como se teto fosse.
A diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina entende que esta não é uma luta meramente corporativa, mas sim de toda a sociedade brasileira, uma vez que a organização da profissão e a defesa da dignidade dos jornalistas atende também ao interesse público da democratização da comunicação, da qualificação e da livre circulação da informação. Para o Sindicato da categoria, o fim da precarização das relações de trabalho, a valorização da profissão, o cumprimento do Código de Ética dos Jornalistas e a garantia da segurança no exercício da profissão contribuem decisivamente para a liberdade de imprensa.
Nos primeiros 6 meses deste ano, afora casos de agressões verbais, físicas e seqüestros, já tivemos 4 jornalistas assassinados no Brasil. O combate à crescente violência contra os jornalistas, a aprovação da PEC 33/09, que restabelece a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão e a aprovação de um piso salarial nacional para a categoria compõem um tripé de prioridades que, consideramos, merecem o respaldo desta Casa e da sociedade catarinense, na perspectiva da valorização da profissão de jornalistas, da qualificação do Jornalismo e do aprofundamento das liberdades democráticas no Brasil.
É com este espírito que lançamos hoje a campanha em defesa do piso nacional dos jornalistas.
Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina
Florianópolis, 30 de maio de 2012.”
