A assinatura da Convenção Coletiva 2012/2013, nesta terça-feira (28/8), consagrou o melhor acordo dos últimos tempos no Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. O significativo aumento do piso em 15% – que passa de R$ 1.395,28 para R$ 1.535,00 (retroativo a 1º de maio de 2012) e a partir de 1º de janeiro de 2013 para R$ 1.600,00 – foi o maior conquistado pela categoria nacionalmente neste ano. A Convenção, com 39 cláusulas, já foi encaminhada para homologação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC.
Além do maior aumento de piso salarial dos jornalistas no país em 2012, e do reajuste de 5,5% nos salários superiores a este patamar, foram incluídas 5 novas conquistas na convenção da categoria (Contrato de Experiência, Programa de Estágio Acadêmico da FENAJ, Ausência Justificada Matrimônio, Relação de Jornalistas e Auxílio Funeral).
Também houve melhorias em cláusulas como a de Serviços Inadiáveis, Livre Acesso do SJSC aos Locais de Trabalho, Participação em Congressos/Seminários, Exemplar do Sindicato/Oeste, Espaços Gratuitos e Comissão Paritária. Entre estas, o maior destaque é o aumento de 20% no Auxílio Educação Infantil (creche), que passa para R$ 150 e com extensão para crianças de até 5 anos de idade (antes, o benefício era assegurado para as mães de crianças com até 3 anos).
Ficaram mantidas, conforme a CCT anterior, as cláusulas de Vigência e Data-base, Abrangência, Data de pagamento, Compensação, Admitidos após a data-base, Salário substituto, Comprovantes de pagamento, Salário substituição, Horas extras, Diárias de viagem, Seguro viagem, Transporte noturno, Gratificação de aposentadoria, Novas técnicas e equipamentos, Equipamento fotográfico, Pré-aposentadoria, Transporte, Férias, Desconto em folha, Taxa de reforço, Quadro de avisos, Liberação de dirigentes, Multa por descumprimento e Prevalência do acordado.
“As negociações foram muito duras, como tem ocorrido nas campanhas salariais da categoria em outros estados”, observa Valmor Fritsche, presidente do SJSC. “Mas, ao final, o acordo foi muito expressivo”, complementa.
Embora considere que as condições salariais e de trabalho dos jornalistas em Santa Catarina ainda precisem evoluir bastante, Valmor aponta avanços. Além da evolução em cláusulas econômicas e sociais, ele ressalta outra conquista: a retirada do famigerado Banco de Horas da nossa convenção coletiva.
Após a homologação da CCT 2012/2013 pelo SRTE/SC, o Sindicato dos Jornalistas publicará o texto no site da entidade, bem como viabilizará uma versão impressa do documento completo. “É importante que todos saibam quais os seus direitos e ajudem a fiscalizar o efetivo cumprimento da Convenção”, destaca Valmor.
O acordo tem efeito retroativo a 1º de maio de 2012. As empresas têm até o quinto dia útil do mês de outubro para incluir os impactos econômicos na folha de pagamento, inclusive as diferenças salariais, embora algumas delas já estejam tomando providências para fazê-lo na folha que sai no início de setembro, ou em folha suplementar.
