Neste mês de outubro a diretoria do SJSC percorre as redações dos veículos de comunicação de Santa Catarina para divulgar a Convenção Coletiva de Trabalho 2012-2013, assinada no final de agosto, e ouvir a categoria sobre as dificuldades encontradas em seu cotidiano profissional. Constatou-se o desrespeito ou burla da legislação trabalhista e dos termos da CCT 2012/2013 em todas as regiões visitadas.
A rodada de visitas iniciou-se nos veículos da Capital. Já foram visitados, também, jornais, rádios, TVs e cursos de Jornalismo nas cidades de Rio do Sul, Lages, Joaçaba, Xanxerê, São Miguel do Oeste, Chapecó, Seara, Concórdia, Itajaí e Brusque. O roteiro estabelecido prevê, para o final de outubro e início de novembro, visitas também aos locais de trabalho e cursos das regiões do Vale do Itajaí, Norte e Sul do estado.
“Na maioria dos veículos visitados foi aplicado o índice de atualização salarial previsto na Convenção Coletiva, mas em três deles verificamos que sequer o reajuste salarial foi aplicado”, conta Valmor Fritsche, presidente do SJSC. No Correio Lageano, de propriedade da presidente do Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de SC, o Sindejor/SC, as diferenças salariais retroativas a maio (que deveriam ser quitadas integralmente na folha subsequente à assinatura da CCT), foram parceladas em três vezes. “Isso sem contar que lá, como em alguns outros veículos que visitamos, excluem os diagramadores da categoria dos jornalistas e, consequentemente, dos benefícios da convenção coletiva. Há casos, inclusive, onde estes colegas, cujas funções estão previstas na regulamentação profissional dos jornalistas, são enquadrados como gráficos”, completa.
Além disso, outras irregularidades, como repórteres acumulando também a função de repórteres fotográficos, repórteres fotográficos ou cinematográficos recebendo um “plus” de 10% para acumularem também a função de motoristas – além de repórteres cinematográficos, via de regra, serem enquadrados como operadores de câmera -, jornadas excessivas sem o devido pagamento das horas extras, duplo contrato para mascarar a jornada de 5 horas mais duas horas extras, profissionais envolvidos com as atividades-fim de empresas contratados sob regime terceirizado e muito receio foram algumas das irregularidades identificadas nas visitas às redações de todo o estado. “Em veículos da RBS chegou-se ao absurdo de reduzir o vale-alimentação dos funcionários e dizer que isso fazia parte do acordo com o Sindicato dos Jornalistas, pura falácia”, protesta Valmor Fritsche.
Dever de casa
Aderbal Filho, o Deba, diretor do SJSC que tem acompanhado o presidente da entidade nas visitas à maioria das redações, destaca uma curiosidade observada nestas visitas. “Em muitos casos, nós, representantes dos trabalhadores, é que temos que informar os patrões de que a CCT foi assinada e explicar como deve ser aplicada. Das duas uma, ou alguns dirigentes das empresas que temos visitado estão tergiversando ou o Sindicato deles não está fazendo o dever de casa”, critica.
Outra irregularidade evidente, conta Deba, é que a maioria das empresas não desconta a taxa de reforço dos jornalistas em favor do Sindicato da categoria. Também chamada de contribuição confederativa, a taxa corresponde a 1% do salário mensal dos jornalistas – e substitui o pagamento da mensalidade sindical para aqueles que têm o desconto em folha. Embora tenha sido aprovada em assembleia geral da categoria e vigore nos acordos e convenções celebrados entre o Sindicato dos Jornalistas e as empresas há mais de 15 anos, a medida não é cumprida por alguns dos veículos. “Pode ser por desconhecimento, mas parece uma ação deliberada das empresas para o impedir o fortalecimento de nossa organização sindical”, observa.
“Mas nem tudo é terra arrasada”, pondera o presidente do SJSC. “Em vários casos, encontramos pequenos veículos sendo bem administrados, buscando cumprir fielmente o que é acertado nas negociações e demonstrando interesse em ajustar condutas quando se verifica irregularidade, dialogando com os jornalistas e com o Sindicato”, completa.
O que fazer?
Segundo Valmor Fritsche, um balanço mais geral destas visitas às redações será feito após a conclusão do roteiro de viagens. “Todas as irregularidades serão detalhadamente apreciadas em reunião com a Assessoria Jurídica do SJSC e, primeiramente, vamos buscar assegurar o efetivo cumprimento da CCT através do diálogo com o sindicato patronal e mesmo com as direções das empresas. Se isso não resolver, não nos restará outro caminho que não tomar as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para garantir os direitos dos jornalistas e de seu Sindicato”, conclui.
