Alterações beneficiam empresários
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Rubens Lunge, criticou duramente o Ministério das Comunicações pela publicação das portarias 825 e 826, que segundo ele “mudam as regras do jogo quase na etapa final” da Confecom, assim como voltou a afirmar que proporção de participação na Conferência Nacional de Comunicação, com 40% de assento para a sociedade civil “empresarial”, é uma excrecência. “A sociedade civil, que vem puxando o debate e mobilizando as comunidades para o debate, a todo momento se vê cercada pelos atos do Planalto”, disse Lunge.
A mais recente, a determinação, para que as propostas apresentadas nas conferências estaduais sejam filtradas somente em Brasília e fiquem fora das deliberações estaduais, é uma aberração e deve ser revogada, afirma o dirigente. Membro da Comissão Estadual, ele entende que a medida liquida uma essencial instância e o comprometimento dos governos dos Estados. Na próxima reunião da comissão, que ocorre dia 26, às 9 h, na Fecesc, o SJSC apresentará uma moção de repúdio contra a tentativa de Brasília em favorecer os concessionários em detrimento da população.
Favor aos empresários
O SJSC também critica o favorecimento aos empresários por parte da organização nacional da Confecom. Portaria Ministerial de 15 de outubro determinou que a Telebrasil e a Abra passem a ter 22 delegados natos na Conferência nacional, enquanto que sete entidades do movimento social terão 21 delegados natos.
“A maneira mais simples de enfrentar essa situação teria sido designar os empresários como representantes da sociedade civil, e que eles viessem para a Conferência do mesmo modo que os movimentos sociais, ou seja, se organizando para disputar 50% das vagas nos Estados, já que as outras 50% deveriam ser do campo governamental”, disse Lunge, que complementa: “É um absurdo dividir a sociedade civil em empresarial e dos movimentos sociais. Os empresários também integram a sociedade civil, mesmo que tenham interesses opostos aos demais, e deveriam participar das Conferências municipais, estaduais e nacional disputando espaço e teses, mas infelizmente parece que o governo, na Confecom, prefere tutelar e proteger o empresariado”.
Em outra frente questionável, as comissões organizadoras estaduais serão obrigadas a incluir pelo menos dois representantes de entidades de âmbito nacional dos movimentos sociais e empresariais, nesse caso, representantes da Abra (radiodifusores) e da Telebrasil (telecom – entidade representativa das empresas de telecomunicações) que ainda permanecem na Confecom. Caso isso não ocorra, a conferência estadual será desconsiderada. A resolução atende a outra reivindicação dos empresários, que alegam estarem sendo excluídos da organização da conferência nos estados. Os critérios de votação dos delegados também geram ressalvas, já que serão definidos por cada segmento nos estados, o que pode facilitar a escolha do número maior de representantes das forças dominantes em cada segmento.
Outra questão polêmica refere-se à portaria do Ministério das Comunicações, de 15 de outubro, que criou 16 vagas de delegados natos à Conferência Nacional de Comunicação para o setor empresarial, o que pode representar desequilíbrio de forças quando dos debates e votações das propostas. O aumento do número de delegados natos foi apresentado como uma reivindicação do setor empresarial, mas todas as entidades não-empresariais da comissão manifestaram-se contra a medida. Vale observar a divisão feita para a eleição dos delegados no país: de 40% para representantes empresariais, 40% para segmentos não empresariais e 20% para o Poder Público.
Ainda em relação às vagas de delegados, decidiu-se que aquelas sem preenchimento pelos segmentos nas etapas estaduais não serão “reaproveitadas” por outros segmentos. Assim, se as empresas e movimentos sociais tiverem dificuldade para ocupar todos os assentos a que têm direito, nem o governo nem o grupo oposto poderá ocupá-las, em princípio, por meio de indicações. A data limite para realização das conferências nos estados locais passou a ser 22 de novembro.
(com informações do FNDC e IHU).
