As propostas apresentadas nas conferências estaduais de Comunicação não serão mais filtradas, serão enviadas todas para a etapa nacional para votação. A decisão aprovada hoje pela Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) garante a continuidade dos representantes das empresas no debate, mas é motivo de críticas dos movimentos sociais. “A decisão enfraquece o debate e trará uma carga enorme de propostas, que terão que ser votadas na plenária nacional”, reclama Jonas Valente, diretor da Intervozes.
Outra decisão que favorece os empresários diz respeito ao preenchimento dos delegados representantes de cada segmento (governo, movimentos sociais e entidades empresariais), que têm que ser eleitos nas comissões estaduais. Para a eleição, cada segmento é obrigado a ter a efetiva participação do dobro do número de delegados a serem eleitos nas plenárias estaduais. Caso não consiga, o preenchimento ou não das vagas de cada segmento será examinado pela Comissão Organizadora Nacional. Somente os representantes do segmento empresarial admitem dificuldades para atender essa determinação.
E ainda: as comissões organizadoras estaduais serão obrigadas a incluir pelo menos dois representantes de entidades de âmbito nacional dos movimentos sociais e empresariais, nesse caso, representantes da Abra (radiodifusores) e da Telebrasil (telecom) que ainda permanecem na Confecom. Caso isso não ocorra, a conferência estadual será desconsiderada. A resolução atende a outra reivindicação dos empresários, que alegam estarem sendo excluídos da organização da conferência nos estados.
Outra definição polêmica é de que os critérios de votação dos delegados serão definidos por cada segmento nos estados. “Isso facilitará a escolha do número maior de representantes das forças dominantes em cada segmento”, critica Valente.
Para o representante da Telebrasil, José Pauletti, as decisões estão sendo tomadas com base na racionalidade. Ele defende a adoção de critérios diferentes dos usados em outras conferências, alegando que o tema, comunicação, tem uma dinâmica diferente. “Saúde, educação são temas decididos da base para cima, muito diferente da comunicação que se espalha de cima para baixo”, compara.
As decisões acima foram tomadas hoje à tarde, durante a reunião da Comissão Organizadora Nacional. A reunião com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência da República), ocorrida de manhã, serviu apenas para apresentar os avanços. “A permanência da Abra e da Telebrasil na Confecom não estava na pauta”, disse Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom e presidente da Comissão Organizadora Nacional.
Fonte: FNDC
