A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade, na sessão do dia 17/09, a moção de apoio nº 24/2009, sugerida pelo presidente da Casa, Jean Carlo Leutprecht (PC do B) – foto. A Moção foi aprovada em votação única e será encaminhada aos presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara Federal, Michel Temer, do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do Sindicato dos Jornalistas de SC, Rubens Lunge, e ao presidente da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo de Andrade. Os diretores do SJSC, Lúcio Sassi e Sérgio Homrich dos Santos, assim como o delegado sindical Jorge Cardoso Pedroso e alguns jornalistas que atuam na região prestigiaram a sessão.
“A Câmara presta total apoio aos jornalistas na sua luta pela volta da regulamentação, assim como fará com as demais profissões que se sentirem prejudicadas”, afirmou o presidente do legislativo, Jean Carlo Leutprecht. O vereador Justino Pereira da Luz (PT) destacou que nos últimos 10 anos houve um crescimento na qualificação profisional dos Jornalistas que trabalham em Jaraguá do Sul e que, enquanto professor, disse que costuma utilizar os jornais em sala de aula. “O Supremo Tribunal Federal deu um passo atrás na história, com a decisão”, criticou.
Veja a íntegra da Moção aprovada pelos vereadores por 10 votos favoráveis:
“A Câmara Municipal de Vereadores de Jaraguá do Sul, através da presente MOÇÃO DE APOIO, manifesta solidariedade aos profissionais do Jornalismo na sua luta contra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de junho de 2009, de cassar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
No momento em que o aprimoramento profissional impõe-se como necessidade em todas as áreas do conhecimento humano, a desregulamentação da profissão de jornalista vem somente prejudicar a informação isenta, agir na contramão da história, atentar contra a própria democracia. A regulamentação profissional é fundamental para garantir o direito à informação qualificada, ética, democrática e cidadã para toda a população.
A profissão de jornalista está diretamente relacionada à luta pela liberdade de expressão e contra a censura em nosso país. As primeiras escolas de Jornalismo surgiram no Brasil em 1962 e a profissão foi regulamentada pelo Decreto 83.284, de 1979. Nada menos de 80 mil jornalistas diplomados atuam em todo o território nacional atualmente. E a categoria merece todo o nosso respeito.
O Jornalismo é reconhecido no Brasil como um modo de ser profissional e a atividade está fortemente vinculada ao interesse público. Em recente pesquisa nacional, 75% dos entrevistados posicionaram-se a favor da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas.
De 1º a 3 de dezembro de 2009, em Brasília, está programada a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, cujo tema será “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Serão importantes momentos de mobilização social e construção de políticas públicas para um setor onde impera a concentração da propriedade e a ausência de pluralidade e democracia.
Todo o apoio à Federação Nacional dos Jornalistas e seus 31 Sindicatos filiados no Brasil, pelo resgate da regulamentação profissional. Todo apoio para que essa categoria siga em frente na firme disposição de lutar em defesa dos legítimos interesses de todo povo brasileiro”.
Foto: Alessandro Martins
