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STF pretende desregulamentar outras profissões

A sanha do ministro Gilmar Mendes do STF em desregulamentar tantas profissões quanto forem possíveis e necessárias no seu entender não tem fim. Depois de cassar o diploma de jornalista, O Supremo prepara mais duas investidas, tendo como vítimas da vez os oficiais de Justiça e os músicos. No primeiro caso está em curso a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Resolução 48/07 do Conselho Nacional de Justiça que exige dos oficiais curso superior para exercer a função. O autor da ação é o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB).

Os músicos também estão na berlinda em decorrência de ação proposta pela Procuradoria-Geral da República, que solicita ao STF o fim da regulamentação da profissão. A procuradora-geral interina Deborah Duprat argumenta que há incompatibilidade entre a lei que criou a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e a Constituição Federal.

Nessa linha desregulatória das profissões pregada por Gilmar Mendes, que foi advogado-geral da União no governo neoliberal de FHC, o STF logo, logo estará tomado por rábulas.

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